A 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 1ª Vara Cível do Gama, a fim de condenar a Smaff Veículos e a Caoa Montadora a instalar os dispositivos faltantes no veículo adquirido pelo autor da ação, de forma a adequá-lo aos termos da propaganda veiculada nos meios de comunicação. A decisão foi unânime. O… Continuar lendo Concessionária e montadora são condenadas por publicidade enganosa
A 6ª Câmara Cível da Capital condenou a operadora de telefonia Oi (Telemar Norte Leste) a informar restrições, exceções e os limites em todas as ofertas do plano ‘Oi à vontade’ ou qualquer outro que prometa ao consumidor despreocupação com faturas e tempo de ligação, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. A… Continuar lendo TJRJ condena operadora Oi por propaganda enganosa
A empresa Ford Motor Company Brasil Ltda foi multada em R$165.360,00 por publicidade enganosa do veículo Ford F-250 Super Duty. A publicidade induzia o consumidor ao erro por omitir informação sobre a necessidade do condutor possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “C” – categoria especial para condução de caminhões. A multa foi aplicada… Continuar lendo Ministério da Justiça multa Ford por publicidade enganosa
A 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve a sentença que condenou a Wal Mart Brasil Ltda. a pagar R$ 3 mil de indenização para L.C.N.A., vítima de propaganda enganosa. A decisão teve como relator o juiz Carlos Alberto Sá da Silveira. Conforme os autos, em 26 de fevereiro de 2012,… Continuar lendo Wal Mart Brasil deve pagar indenização de R$ 3 mil por divulgar propaganda enganosa
