O juiz João Corrêa de Azevedo Neto, em auxílio no 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou a Associação Unificada de Ensino Renovado Objetivo Assupero – Universidade Paulista (Unip) a pagar R$ 24 mil por danos morais, em razão de propaganda enganosa. Leonardo Pontes Rodrigues matriculou-se na instituição no curso de Fármacia-Bioquímica, mas quando pegou… Continuar lendo Unip é condenada a pagar R$ 24 mil por propaganda enganosa
O desembargador José Carlos Paes, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, manteve sentença que condenou o site Decolar.com a pagar uma indenização de R$ 4 mil a um casal que comprou um pacote de viagem com passagens e hotel, mas, ao chegar ao local, foi surpreendido por… Continuar lendo TJRJ condena site Decolar.com por propaganda enganosa
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu a loja Calçados Itapuã S/A de divulgar propagandas em que as limitações ou restrições relacionadas à forma de pagamento dos produtos ofertados não sejam destacadas de forma ostensiva e clara ao consumidor, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada… Continuar lendo Loja é proibida de praticar propaganda enganosa
O desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto), da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), manteve, em parte, sentença de Itapaci, e condenou a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo Assupero (Unip) a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a Leandro Ferreira Martins. Consta dos autos… Continuar lendo Universidade é condenada a indenizar aluno por propaganda enganosa
A Vivo S/A terá de pagar indenização de R$ 100 mil por divulgar em Rondônia promoção vencida havia mais de seis meses. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o recurso da empresa contra a condenação é incabível. A empresa manteve outdoors por meio dos quais convidava clientes de outras operadoras… Continuar lendo Mantida condenação da Vivo em R$ 100 mil por propaganda enganosa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve decisão que condenou a Fiat Automóveis S/A ao pagamento de indenização por propaganda enganosa aos compradores da primeira versão do Palio Fire modelo 2007. A decisão favorece apenas os primeiros adquirentes de cada veículo e tem eficácia somente em âmbito estadual, no Rio… Continuar lendo Fiat indenizará consumidores por propaganda enganosa do Palio 2007
Uma empresa de Santa Catarina e sua franquia em São Luís, do ramo de higienização de veículos, foram condenadas a devolver em dobro os valores pagos por dois clientes por terem deixado de realizar um serviço ofertado por meio do site de compras coletivas Clickon e adquirido pelos clientes. A decisão é da 2ª Câmara… Continuar lendo Empresa terá que devolver valor de compra coletiva enganosa
O juiz José Proto de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, condenou a Leonardo Rizzo Participações Imobiliárias Ltda e a Agência Municipal de Obras (AMOB) a asfaltarem o trecho de acesso ao Residencial Recanto dos Buritis e recompor o asfalto das ruas do residencial, em Goiânia, no prazo de três meses. O custo… Continuar lendo Por propaganda enganosa, empresa terá de asfaltar loteamento
Julgada procedente ação de Rescisão Contratual que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró. O requerente acusa empresa que administra condomínio horizontal, em fase de implantação na cidade, de fazer propaganda enganosa. O autor informou que assinou pré-contrato para aquisição de um lote em condomínio fechado, convencionando o pagamento de forma parcelada. A… Continuar lendo Propaganda enganosa de condomínio justifica rescisão de contrato
