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Tag: engano

Banco digital deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Mercado Pago Instituição de Pagamentos LTDA à devolução de quantia referente a transferências via Pix, realizadas equivocadamente em favor de terceiro. Os depósitos totalizaram o valor de R$ 6.732,00. De acordo com o processo, uma mulher realizou duas transferências bancárias… Continuar lendo Banco digital deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente

Homem é condenado por processar o Estado da Paraíba após ser preso por engano

Via @portalg1 | Um homem foi preso por engano em 2019. Abordado por três policiais em seu local de trabalho, foi algemado e constrangido na frente dos colegas e levado para a cadeia. Passou quase 48 horas detido até conseguir provar que era inocente e que o Estado havia cometido um erro, ao prender um “quase homônimo”… Continuar lendo Homem é condenado por processar o Estado da Paraíba após ser preso por engano

Estado terá de pagar indenização de R$ 200 mil à filha de homem morto por engano por policiais militares

Estado terá de pagar indenização de R$ 200 mil à filha de homem morto por engano por policiais militares A filha de um homem morto por engano após perseguição e abordagem da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) irá receber uma indenização de R$ 200 mil. A sentença que condena o Estado de Goiás… Continuar lendo Estado terá de pagar indenização de R$ 200 mil à filha de homem morto por engano por policiais militares

Advogada terá de restituir valor depositado por engano em conta judicial vinculada a processo em que atuava

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por uma advogada contra decisão que determinou que ela devolvesse o valor depositado indevidamente em conta judicial vinculada a processo em que atuava. O caso diz respeito a uma ação cautelar movida pelo Ministério Público Federal,… Continuar lendo Advogada terá de restituir valor depositado por engano em conta judicial vinculada a processo em que atuava

Aluno preso por engano em sala de aula deverá ser indenizado pelo DF

A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou condenação do DF ao pagamento de R$ 10 mil de danos morais a aluno preso, indevidamente, por suspeita de roubo dentro do colégio. De acordo com a Turma, “É manifesto o dano moral suportado por aquele que foi preso sem as cautelas necessárias, em seu ambiente de estudo,… Continuar lendo Aluno preso por engano em sala de aula deverá ser indenizado pelo DF

Valor cobrado por engano por seguradora terá de ser devolvido em dobro

A cobrança em duplicidade diretamente em conta corrente, mesmo que por erro de sistema, gera dano moral. Além da indenização devida, a empresa responsável pelo débito deverá ressarcir o consumidor em duas vezes o total cobrado. Assim entendeu a juíza Fernanda Bolfarine Deporte, do Juizado Especial Cível Regional da Lapa, ao condenar uma seguradora. No… Continuar lendo Valor cobrado por engano por seguradora terá de ser devolvido em dobro

TJMS nega danos morais a cliente que pagou parcela por engano

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram recurso de apelação interposto por A.L.Q.A. contra sentença que, em demanda declaratória de inexistência de débito e indenizatória por danos morais movida contra um banco, julgou procedente o pedido de inexistência de débito referente à parcela de número 33 e improcedente o pedido de indenização por… Continuar lendo TJMS nega danos morais a cliente que pagou parcela por engano

Homem preso por engano não comprova danos morais decorrentes de ação policial

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão que negou danos morais a um cidadão que teve mandado de prisão cumprido contra si quando, na verdade, o alvo da ação policial era um homônimo. Embora existisse divergência em relação ao nome das progenitoras, o homem foi conduzido de sua casa até a delegacia,… Continuar lendo Homem preso por engano não comprova danos morais decorrentes de ação policial

Estado deve pagar R$ 41,5 mil por negligência do IML que liberou corpo por engano

O Estado foi condenado ao pagamento de R$ 41,5 mil de danos morais por trocar cadáver e liberar corpo à família errada. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 20 de julho de 2008, um idoso faleceu vítima de engasgo e o corpo foi… Continuar lendo Estado deve pagar R$ 41,5 mil por negligência do IML que liberou corpo por engano

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