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Tag: enfermidade

Enfermidade grave: TRF4 concede isenção de IR e superpreferência de pagamento em precatório

Enfermidade grave: TRF4 concede isenção de IR e superpreferência de pagamento em precatório O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu liminar na última quinta-feira (31/3) a uma aposentada de Florianópolis, com várias enfermidades e histórico de câncer, para que o precatório em seu nome contenha anotação de isenção… Continuar lendo Enfermidade grave: TRF4 concede isenção de IR e superpreferência de pagamento em precatório

Interdição por enfermidade ou deficiência mental gera presunção de incapacidade

A interdição com base no artigo 1.767, alíneas I e II, do Código Civil, gera presunção de incapacidade total e permanente, apta a ensejar a concessão de aposentadoria por invalidez. Essa foi a tese jurídica firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão do dia 11 de dezembro, ao julgar… Continuar lendo Interdição por enfermidade ou deficiência mental gera presunção de incapacidade

Recebimento de auxílio-doença pressupõe que enfermidade seja incapacitante para o trabalho

A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julgou que, se a doença não incapacita para o regular exercício do trabalho, não há que se falar em concessão do auxílio-doença. De acordo com os autos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao TRF1 contra sentença da Justiça Federal de Minas Gerais… Continuar lendo Recebimento de auxílio-doença pressupõe que enfermidade seja incapacitante para o trabalho

Recebimento de auxílio-doença pressupõe que enfermidade seja incapacitante para o trabalho

A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julgou que, se a doença não incapacita para o regular exercício do trabalho, não há que se falar em concessão do auxílio-doença. De acordo com os autos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao TRF1 contra sentença da Justiça Federal de Minas Gerais… Continuar lendo Recebimento de auxílio-doença pressupõe que enfermidade seja incapacitante para o trabalho

Enfermidade degenerativa pode ser classificada como doença ocupacional

  As doenças degenerativas indicam o desgaste anormal dos diversos tecidos humanos. Elas podem ocorrer em qualquer idade, sendo errôneo relacioná-las exclusivamente ao processo natural de envelhecimento das pessoas. Quando são desencadeadas por determinadas condições existentes nas atividades desenvolvidas pelo trabalhador ou nos ambientes de trabalho são classificadas como doenças de origem ocupacional. Adotando esse… Continuar lendo Enfermidade degenerativa pode ser classificada como doença ocupacional

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