Aprenda a recuperar 5 anos de ICMS cobrado errado na conta de luz Autor Adriane Sacramento O ICMS pode estar sendo cobrado errado na conta de luz de muitos brasileiros, que não fazem ideia do que está acontecendo. Ficar assustado ao conferir a conta de luz do mês é realidade para muitos brasileiros. No entanto, essas… Continuar lendo Aprenda a recuperar 5 anos de ICMS cobrado errado na conta de luz
STF: Alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em SC e no DF é inválida Foi aplicado o entendimento da Corte de que não podem incidir sobre esses serviços essenciais alíquotas maiores que as previstas para as operações em geral. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos de leis de… Continuar lendo STF: Alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em SC e no DF é inválida
Consumidor pagou fatura e esperou três meses pela religação. O Juízo da Vara Única da Comarca do Bujari condenou concessionária de eletricidade por demorar três meses para religar eletricidade do imóvel do autor do Processo n°0001031-31.2017.8.01.0010. Com isso, a empresa deverá restituir os valores pagos pelo consumidor pelas contas de luz emitidas enquanto o imóvel… Continuar lendo Demora em restabelecer energia elétrica gera condenação à concessionária de eletricidade
Descaso com demora em religação de energia é passível de dano moral, entende a Justiça. O caso ocorreu em Paraibano. Consta na sentença que J. F. V., autor da ação, alegou que houve uma queda de energia elétrica na sua residência, localizada no povoado Tabuleirão, e transcorrido 8 (oito) dias do fato até o ajuizamento… Continuar lendo Concessionária é condenada por demora em religação de energia
O proprietário de um imóvel deverá indenizar a inquilina em razão de ter forçado a desocupação da moradia com pedido à CEB para realizar corte no fornecimento de energia. A decisão é do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. A CEB Distribuição S/A apresentou nos autos comprovação de que o desligamento do fornecimento… Continuar lendo Proprietário de imóvel deverá indenizar inquilina por deixá-la sem energia elétrica
Um dos novos temas da Pesquisa Pronta do sítio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta o entendimento do tribunal nos casos de legitimidade do consumidor para pleitear repetição de indébito (impostos não devidos que foram pagos) na hipótese de cobrança de ICMS sobre demanda de energia elétrica contratada e não utilizada. Segundo o entendimento… Continuar lendo STJ: consumidor pode propor ação por cobrança de impostos não devidos em caso de energia elétrica não utilizada
Uma empresa concessionária de energia elétrica foi condenada a pagar R$ 4 mil a títulos de danos morais a um cliente, que teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes por conta de fatura de energia elétrica que já se encontrava quitada. O cliente ajuizou a ação alegando que a fatura do mês de junho… Continuar lendo Concessionária de energia condenada por cobrança indevida
A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou e condenou a concessionária de serviço público de energia elétrica Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil, por falha na prestação de serviço caracterizada pelo blecaute (‘apagão’) ocorrido no… Continuar lendo Justiça condena Concessionária ao pagamento de indenização por ‘apagão’ no fornecimento de energia elétrica
A Celg foi proibida de suspender a energia elétrica numa casa de Itapaci, que tem uma ligação provisória. A decisão monocrática foi do desembargador Gerson Santana Cintra que avaliou, a favor consumidores, o fato da residência não ser atendida pela rede convencional da concessionária. Para o magistrado, os moradores da casa “não podem ser responsabilizados pelo… Continuar lendo Concessionária de energia não pode interromper ligação provisória em casa que não tem rede oficial
