A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não é pré-requisito obrigatório para a participação de candidatos ao Programa Ciência sem Fronteiras. Na hipótese em análise, um candidato, ora impetrante, que já não mais cursava o ensino médio quando foi instituído o requisito para a participação no… Continuar lendo Programa Ciência sem Fronteiras não tem Enem como requisito obrigatório
Os desembargadores da 3ª Seção Cível concederam mandado de segurança impetrado por A.R.M., representado pelo pai, contra ato da diretora do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora e da secretária estadual de Educação de Mato Grosso do Sul consistente em não fornecer o certificado de conclusão do ensino médio para que se matricule no curso de Publicidade… Continuar lendo Aluno de 2º ano deve ter certificado depois de aprovado no Enem
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, mandado de segurança de uma aluna da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) que queria concorrer à bolsa da Graduação Sanduíche para 2014 junto ao programa Ciência sem Fronteiras. Ela requeria o direito de ser candidata mesmo sem ter média igual ou superior… Continuar lendo Estudante que deixou de fazer Enem não poderá concorrer à vaga para o Ciência sem Fronteiras
Por maioria, os desembargadores da 3ª Seção Cível concederam a ordem no mandado de segurança ajuizado por I.C.S.Q. contra ato da secretária estadual de Educação consistente na recusa em fornecer o certificado de conclusão do ensino médio. I.C.S.Q. está matriculada no 2º ano do ensino médio e obteve os índices mínimos obrigatórios à certificação em… Continuar lendo Aprovada no Enem garante certificado do ensino médio
O juiz federal convocado para compor a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, Marcio Barbosa Maia, decidiu liminarmente, no dia 30 de setembro, que a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não pode ser usada como critério de eliminação no processo seletivo para o Programa Ciências sem Fronteiras, fruto de parceria… Continuar lendo Nota no Enem não pode ser critério de eliminação para Programa Ciências sem Fronteiras
O Instituto de Educação Global – Colégio Nacional, localizado em Uberlândia, está impedido de divulgar informações alteradas do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio, sob pena de multa diária de R$ 300, limitada a R$ 30 mil. A antecipação de tutela (decisão de caráter urgente e provisório, anterior ao julgamento final) foi concedida pela… Continuar lendo Colégio não poderá divulgar informações alteradas do Enem
O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, deferiu, hoje (19/08), o Pedido de Suspensão de Liminar requerido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP) e pela União Federal para revogar a liminar concedida pelo Juízo da 3ª Vara Federal do Ceará, que… Continuar lendo TRF5 suspende liminar que liberava acesso aos espelhos de correção simultâneo às notas
Uma candidata do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não conseguiu forçar a correção de sua prova. Em 2009, ela deixou de preencher o campo que identificava a cor de sua prova, contra as regras do exame, o que impediu sua avaliação. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).… Continuar lendo Candidata que preencheu incorretamente folha de respostas do Enem não consegue ter prova corrigida
