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A descoberta inesperada é pescaria probatória ou serendipidade (encontro fortuito de provas)?

Conhecida como pescaria probatória, fishing expedition é uma prática proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro – o qual não admite investigações especulativas indiscriminadas, sem objetivo certo ou declarado, que lança suas redes na esperança de “pescar” qualquer prova para subsidiar uma futura acusação. No entanto, admite-se o fenômeno do encontro fortuito, ou serendipidade, entendido como a descoberta inesperada,… Continuar lendo A descoberta inesperada é pescaria probatória ou serendipidade (encontro fortuito de provas)?

O encontro fortuito de provas (serendipidade) que investiga um crime pode embasar ação indenizatória

Durante a interceptação de conversas telefônicas autorizada judicialmente, a autoridade policial pode descobrir novos fatos, diferentes daqueles que motivaram a quebra de sigilo, e instaurar nova investigação para apurar delito até então desconhecido – o chamado encontro fortuito de provas (serendipidade). Essas novas provas podem ser utilizadas não apenas em outra ação penal, mas também… Continuar lendo O encontro fortuito de provas (serendipidade) que investiga um crime pode embasar ação indenizatória

JT reconhece dano moral a pedreiro assediado por encarregado que queria encontro com irmã dele

Um servente de pedreiro ajuizou reclamação trabalhista, acusando o encarregado da obra onde trabalhou de praticar “assédio sexual indireto”. Segundo alegou, o superior hierárquico prometia promovê-lo à função de oficial se “ajeitasse” sua irmã para um encontro com ele. Além disso, relatou que o chefe humilhava os empregados e fazia brincadeiras de mau gosto. Por… Continuar lendo JT reconhece dano moral a pedreiro assediado por encarregado que queria encontro com irmã dele