A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um assistente de distribuição que pretendia a nulidade de sua dispensa pela Refinaria Piedade S.A. após o encerramento de suas atividades na mesma base territorial de atuação do sindicato do qual era dirigente, no Município de Limeira (SP). A relatora do processo… Continuar lendo Sindicalista perde estabilidade após encerramento de atividades de refinaria
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Academia Fit 21 a pagar a aluno a quantia de R$1.312,00 decorrente de quebra de contrato. Segundo os autos, as partes haviam firmado um contrato semestral de prestação de serviços mas, em razão do fechamento do estabelecimento comercial, os serviços foram prestados ao aluno… Continuar lendo Academia deve ressarcir parcelas creditadas após o encerramento das atividades
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recursos originados de uma ação proposta por estudante do curso de administração de empresas da Faculdade São Luís, de São Paulo, decidiu que a indenização é cabível se a instituição encerra o curso de maneira abrupta, deixando de fornecer adequada e prévia informação ao… Continuar lendo Faculdade terá de indenizar aluno por encerramento repentino de curso
Em decisão unânime e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, a 1ª Câmara Criminal negou o pedido de Habeas Corpus interposto pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul em favor de L.A.P.B., apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba. De acordo com… Continuar lendo Constrangimento ilegal inexiste após o encerramento da instrução
É pacífico hoje o entendimento de que a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades do membro da CIPA. E esta apenas se justifica quando a empresa está ativa. Por essa razão, não se considera arbitrária a dispensa do representante da Cipa em caso de extinção do estabelecimento, já… Continuar lendo Encerramento de contrato com empresa tomadora dos serviços não afasta direito de cipeiro a estabilidade
O juiz da 5ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Jorge Paulo dos Santos, determinou que as instituições mantenedoras e controladoras da faculdade Metropolina indenizem solidariamente, na quantia de R$ 8 mil, uma universitária, pelos danos morais experimentados com o súbito encerramento do curso de psicologia. A estudante alegou que, em julho… Continuar lendo Estudante de psicologia deve ser indenizada por encerramento do curso
