Indeferimento de prova testemunhal com uso de prova emprestada sem anuência das partes caracteriza cerceamento de defesa. Foi o que entendeu a 11ª câmara do TRT da 15ª região, que determinou a baixa dos autos de ação trabalhista à origem para ser permitida a oitiva de testemunha. A trabalhadora ajuizou a ação contra o escritório… Continuar lendo Uso de prova emprestada sem anuência da parte caracteriza cerceamento de defesa
Embora tenha ganhado em 1ª instância alguns dos pedidos de sua reclamação trabalhista, trabalhador que era motorista recorreu ao 2º grau, insistindo fazer jus a adicionais de insalubridade/periculosidade, já que transportava cargas com agentes nocivos. A perícia determinada na 1ª instância foi inconclusiva, pois o perito não tinha como aferir os tipos de produtos transportados,… Continuar lendo Prova emprestada de laudo pericial só é válida quando há total correspondência das funções
A 4ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem que vendeu bicicleta emprestada de um amigo na cidade de Lins. O dinheiro da venda do equipamento, repassado ao comprador por apenas R$ 10, foi usado para comprar bebida alcoólica. Processado pelo crime de apropriação indébita, ele foi absolvido em primeira… Continuar lendo Homem que vendeu bicicleta emprestada é condenado por apropriação indébita
