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Tag: empresas

Ruralistas questionam lei que veda aquisição de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342, com o objetivo de que se reconheça a incompatibilidade com a Constituição Federal de dispositivos da Lei 5.709/1971, que dão tratamento diferenciado a empresas nacionais de capital estrangeiro. A entidade alega que a lei viola os… Continuar lendo Ruralistas questionam lei que veda aquisição de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro

Empresas são condenadas a restituir milhas furtadas por fraude

O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido de danos materiais e morais, na qual a autora solicita a restituição de 105.000 milhas que lhe foram furtadas por ato fraudulento, bem como a condenação da empresa Smiles S.A. ao pagamento de uma indenização por danos morais. Para o magistrado,… Continuar lendo Empresas são condenadas a restituir milhas furtadas por fraude

Sindicato de metalúrgicos de Mogi-Mirim (SP) não pode receber contribuição de empresas

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Mogi Mirim (SP) contra decisão que o proibiu de inserir cláusula em norma coletiva prevendo o pagamento de taxas ou contribuições pelos empregadores ao sindicato dos empregados. Para o relator do… Continuar lendo Sindicato de metalúrgicos de Mogi-Mirim (SP) não pode receber contribuição de empresas

Empresas indenizarão por depositar cheque fora da data acordada

A juíza da 7ª Vara Cível, Gabriela Müller Junqueira, julgou parcialmente procedente pedido de indenização por danos morais proposto por F.P.deA. contra duas empresas de empreendimentos imobiliários, devido a apresentação antecipada de cheque pré-datado. O autor alega que, em março de 2011, as partes firmaram contrato de promessa de compra e venda de imóvel, pelo… Continuar lendo Empresas indenizarão por depositar cheque fora da data acordada

Governador de SC propõe ADI contra lei que pune empresas em caso de discriminação

O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5307 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar estadual 527/2010, que definiu penalidades a serem aplicadas às pessoas jurídicas de direito privado que permitirem ou tolerarem a prática de atos atentatórios e discriminatórios em razão de preconceitos de raça,… Continuar lendo Governador de SC propõe ADI contra lei que pune empresas em caso de discriminação

Empresas são condenadas a cumprir promoção anunciada em site de internet

A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido de danos morais e obrigação de cumprir de um consumidor que tentou adquirir, em um site de compras na internet, uma geladeira anunciada com um valor promocional e teve a compra negada pelos anunciantes que alegaram que o anúncio estava equivocado.… Continuar lendo Empresas são condenadas a cumprir promoção anunciada em site de internet

Empresas do setor sucroalcooleiro são condenadas em dano moral por inadimplência persistente de verbas trabalhistas

A 7ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto do desembargador Marcelo Lamego Pertence, confirmou decisão que condenou quatro empresas do setor sucroalcooleiro a pagarem indenização por danos morais a um tratorista que teve o pagamento de suas verbas trabalhistas insistentemente negado, numa sucessão de promessas não cumpridas. Por ocasião de sua dispensa, o trabalhador,… Continuar lendo Empresas do setor sucroalcooleiro são condenadas em dano moral por inadimplência persistente de verbas trabalhistas

TJES condena empresas por atraso na entrega de imóvel

Por atraso na entrega de imóveis, uma construtora e uma imobiliária foram condenadas pela juíza da 3ª Vara Cível de Vila Velha, Marília Pereira de A. Bastos, a ressarcir clientes. As duas condenações foram publicadas nesta quarta-feira (25) no Diário da Justiça do Espírito Santo. As duas sentenças alcançam o valor de R$ 27.945,27. Na… Continuar lendo TJES condena empresas por atraso na entrega de imóvel

Empresas deverão indenizar por produto não entregue

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento à apelação interposta por uma empresa de comércio eletrônico contra sentença em ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por L.H.J. contra a apelante e outra empresa, condenadas a restituir ao autor o valor de R$ 2.225,00 por danos materiais e R$ 7.000,00… Continuar lendo Empresas deverão indenizar por produto não entregue

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