A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) fixou em R$ 10 mil a indenização que as empresas VRG Linhas Aéreas e Iberia Líneas Aéreas deverão pagar de forma solidária, a título de danos morais, a cada um dos dois passageiros que tiveram suas bagagens extraviadas. O acórdão de n° 0041180-08.2012.8.08.0024… Continuar lendo Extravio de bagagens: empresas condenadas em R$ 24,7 mil
O trabalho de faxina geral, que inclui limpeza de banheiros de empresas e escritórios, mesmo que realizado com habitualidade, não se traduz, por si só, em atividade insalubre. A conclusão, relatada em acórdão pela juíza convocada Maria José Bighetti Ordoño Rebello, é da 1ª Turma do TRT da 2ª Região, em análise do processo 0000514-74.2012.5.02.0446.… Continuar lendo Mesmo com habitualidade, limpeza de banheiros de empresas e escritórios não é necessariamente trabalho insalubre
Por Modesto Carvalhosa Artigo originalmente publicado nesta sexta-feira (12/6) no jornal O Estado de S. Paulo A Controladoria-Geral da União (CGU), que deveria ser um ente do Estado e nunca do governo – na mesma forma independente e autônoma como atua a Polícia Federal –, colocou-se, desde o início da operação “lava jato”, a serviço… Continuar lendo A CGU já anistiou as empreiteiras da operação “lava jato”
Duas indústrias químicas e uma usina de açúcar foram condenadas pelo TRT do Paraná a indenizar ex-funcionários que sofreram retaliação por não terem cedido à pressão para desistirem de ações trabalhistas. Foram dois casos separados, que aconteceram em Curitiba e em Perobal, no Noroeste do estado, cujos julgamentos no TRT-PR aconteceram há poucos dias. No… Continuar lendo Empresas são condenadas por retaliar empregados em função de ações trabalhistas
Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande condenou duas empresas aéreas, uma brasileira e a outra norte-americana, ao pagamento de R$ 12 mil de danos morais para cada um do grupo de quatro autores que viajou para os Estados Unidos, além do pagamento de danos materiais a ser apurado em liquidação de sentença.… Continuar lendo Empresas aéreas são condenadas por transtorno em viagem
As empresas Aerolíneas Argentinas S.A. e Air Canada terão de pagar indenização à agência de transporte e turismo Rio Verde Representações Transportes e Turismo Ltda., por danos morais em R$ 10 mil, cada uma, e por danos materiais em R$ 39.232,44, pelo atraso de voo de 18 intercambistas que retornavam de Toronto, Canadá. A decisão… Continuar lendo Empresas aéreas são condenadas a pagar indenização por atraso de voo
A Mirante do Vale Empreendimentos Imobiliários Ltda. e a Open Door Imóveis terão de promover a demolição de muro construído em propriedade de Rosa Chistina Abrantes Figueiredo e indenizá-la em R$ 20 mil, por danos morais. Foram condenadas, também, ao pagamento de R$ 175,00 a título de aluguel mensal. A decisão é da 1ª Câmara… Continuar lendo Empresas terão de indenizar mulher por invasão e danos a propriedade
A 6ª Turma do TRF1, por unanimidade, negou provimento às apelações interpostas pelo edifício residencial Park Boullevard Condomínio Resort e pela construtora Valor Empreendimento Ltda. contra sentença de primeiro grau que condenou as instituições a pagarem, regressivamente, as despesas com pensão por morte concedida aos dependentes de segurado da previdência morto em acidente de trabalho.… Continuar lendo Empresas são condenadas a pagar despesas do INSS com pensão de trabalhador falecido durante obra em edifício
Um consumidor que precisou recorrer à implantação de prótese peniana e enfrentou uma série de problemas decorrentes de vícios do produto vai receber indenização de R$ 120 mil por danos morais, além da reparação dos prejuízos materiais que sofreu. A decisão da Justiça do Rio Grande do Sul foi mantida pela Terceira Turma do Superior… Continuar lendo Empresas terão de indenizar por fornecimento de prótese peniana com defeito
