Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento a recurso interposto por uma concessionária de automóveis em face de decisão do juízo da 7ª Vara Cível de Campo Grande que, nos autos da ação de reparação de danos movida em desfavor de uma empresa de eletrônicos, indeferiu o pedido de inversão do ônus… Continuar lendo TJMS considera aplicável CDC em relação jurídica entre empresas
O município de Gonçalves Dias foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão a indenizar duas empresas por danos morais e materiais, após ter envolvido seus nomes em fraudes com falsificação de notas fiscais e recibos. Seguindo entendimento do desembargador Marcelo Carvalho – relator do processo – os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA… Continuar lendo Município é condenado por envolver empresas em fraudes fiscais
O empregado de uma transportadora que era obrigado a usar, no trabalho, uniforme com logomarcas estampadas de diversas empresas conseguiu direito, na Justiça do Trabalho, à indenização por dano moral no valor de R$2.500,00. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). Na inicial, o trabalhador da Transportadora… Continuar lendo Uso de logomarcas de empresas no uniforme gera dano moral
O empregado de uma transportadora que era obrigado a usar, no trabalho, uniforme com logomarcas estampadas de diversas empresas conseguiu direito, na Justiça do Trabalho, à indenização por dano moral no valor de R$2.500,00. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). Na inicial, o trabalhador da Transportadora… Continuar lendo Uso de logomarcas de empresas no uniforme gera dano moral
A Tam Linhas Aéreas e a United Airlines Inc. terão de indenizar Luciana Cláudia Cavalcante, por danos morais, em R$ 20 mil, por má prestação de serviço, após ter cancelado seu voo. A decisão monocrática é do juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho, que reformou a sentença do juízo da 5ª… Continuar lendo Empresas aéreas terão de indenizar cliente por cancelamento de voo
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMS negaram, por unanimidade, recurso de apelação interposto por uma concessionária da Capital e pela montadora dos veículos comercializados por esta, com sede em outro estado – ambas rés – contra sentença que as condenou ao pagamento de indenização por danos materiais no valor equivalente a R$ 4.827,00… Continuar lendo TJMS condena empresas por venda de carro 0km com defeito na pintura
Trabalhadores não sindicalizados que sofreram descontos nos contracheques a título de contribuição confederativa conseguiram na Justiça do Trabalho o direito de reembolso dos valores. As quatro decisões são da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Segundo o colegiado, os descontos indevidos feitos pelas empresas Mondelez Brasil e Sodexo do Brasil Comercial, de… Continuar lendo Empresas terão que devolver valores descontados do salário a título de contribuição confederativa
O juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, em atuação na 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou procedente o pedido de um advogado e reconheceu a existência de relação de emprego entre ele e as empresas para as quais prestava serviços, pertencentes a um mesmo grupo econômico. Para o magistrado, ficou demonstrado que o advogado exercia… Continuar lendo Juiz reconhece fraude na contratação de escritório de advocacia e declara vínculo entre as empresas e o advogado que as representava
Em decisão unânime, a Quinta Turma Especializada do TRF2, manteve sentença da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, que suspendeu a multa aplicada pelo Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA/RJ) à empresa Transamérica Serviços Gerais LTDA, de serviços de manutenção, conservação e limpeza. O processo foi iniciado… Continuar lendo CRA só pode fiscalizar empresas que exerçam atividades típicas de administração
