A juíza Thereza Cristina Gomes, condenou as empresas Porcellanati Revestimentos Cerâmicos S/A e a Saci Materiais de Construção Ltda. a realizar a troca de todo o piso de porcelanato e substitui-lo por outro de mesma qualidade. A sentença beneficia um consumidor que teve prejuízos ao adquirir o produto com defeito de fabricação. A magistrada condenou… Continuar lendo Empresas são obrigadas a trocar piso vendido com defeito de fabricação
A desembargadora da 3ª Câmara Cível Ana Paula Caixeta determinou em 6 de abril, em plantão de final de semana, que não haja aumento das passagens de ônibus, conforme decisão da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal. “Deve ser mantida a decisão de primeiro grau que analisou a questão sob o prisma do… Continuar lendo Empresas de ônibus devem manter tarifas
Uma cozinheira que perdeu um dedo quando a mão foi sugada por um descascador de batatas não conseguiu comprovar a culpa das empresas Nacional de Grafite Ltda. e Mesquita e Mori Ltda. pelo acidente de trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de instrumento pelo qual a cozinheira pretendia… Continuar lendo Empresas se isentam de responsabilidade em acidente em que cozinheira perdeu dedo
As empresas TAM Linhas Aéreas S/A e LAN Airlines S/A foram condenadas a pagar R$ 40 mil de indenização moral à professora que teve a bagagem extraviada durante viagem para Argentina. A decisão é da juíza Maria de Fatima Pereira Jayne, titular da 20ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com os autos… Continuar lendo Empresas aéreas são condenadas a pagar R$ 40 mil por extravio de bagagem
Graciela Monteiro Casanova Dias de Barros Advogada do Velloza e Girotto Advogados Associados Em 2013, a OGX viu seus papéis despencarem na BM&FBOVESPA em virtude de divulgações de fatos relevantes sobre negócios, atos e fatos que, ao final, se revelaram diversos daquilo que havia sido propagado ao mercado. Para os investidores, tais fatos relevantes se… Continuar lendo Divulgação de ato ou fato relevante pelas empresas
Uma lei que entrou em vigor no dia 29 de janeiro promete mexer onde mais dói para empresários envolvidos em atos de corrupção com o poder público: o bolso. Considerada muito rígida por alguns, a lei 12.846, conhecida como lei anticorrupção empresarial, prevê a responsabilização objetiva de pessoas jurídicas, multa de até R$ 60 milhões… Continuar lendo Lei anticorrupção traz nova era de responsabilidades a empresários
O ajuizamento de recuperação judicial tem por objetivo viabilizar que a empresa consiga efetuar o pagamento aos seus credores e superar a crise econômica-financeira, conseguindo, assim, voltar a atuar no mercado normalmente. A ação de recuperação judicial não suspende os negócios da empresa, que continuará atuando no mercado normalmente, mas com dilação dos prazos para… Continuar lendo Recuperação judicial
O juiz Diego Costa Pinto Dantas (foto), do 2ª Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou as empresas Viagens Abreu S/A e MSC Agência de Viagens e Turismo (Abreu Goiânia) a pagarem o valor de R$ 4 mil por danos morais a Doraci Barbosa Garcia. As empresas terão de efetuar o pagamento em 15 dias ou… Continuar lendo Empresas de viagem terão de pagar indenização a turista que ficou sem hotel
A juíza da 1ª Vara Regional do Fórum do Barreiro, Maura Angélica de Oliveira Ferreira, determinou que as empresas aéreas Gol e Delta Airlines indenizem solidariamente em R$15 mil uma passageira por conta de atrasos de um voo e da baixa qualidade dos serviços de hospedagem oferecidos pela Delta. Em março de 2012 A.C.C. embarcou… Continuar lendo Passageira é indenizada por empresas aéreas
