A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma incorporadora e uma construtora devem ressarcir uma terceira empresa pelo atraso na entrega de apartamentos localizados em resort de grande porte em Angra dos Reis (RJ). Elas não tomaram todas as cautelas necessárias e possíveis para o licenciamento ambiental do empreendimento, o que… Continuar lendo Empresas terão de restituir valores por atraso na entrega de resort em Angra
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma incorporadora e uma construtora devem ressarcir uma terceira empresa pelo atraso na entrega de apartamentos localizados em resort de grande porte em Angra dos Reis (RJ). Elas não tomaram todas as cautelas necessárias e possíveis para o licenciamento ambiental do empreendimento, o que… Continuar lendo Empresas terão de restituir valores por atraso na entrega de resort em Angra
O juiz Josias Menescal Lima de Oliveira, titular da 12ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a MRV Engenharia e a Magis Incorporações a pagarsolidariamente indenização moral de R$ 5 mil, por atraso na entrega de imóvel e cobranças indevidas. Também determinou pagamento de reparação material a ser apurado na fase de liquidação da… Continuar lendo Empresas devem indenizar cliente por atraso na entrega de apartamento e cobranças indevidas
O juiz titular da 8ª Vara Cível de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, julgou parcialmente procedente os pedidos ajuizados por R.O. da S. contra duas agências de viagens, condenadas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, e por danos materiais, na quantia de R$ 70,00. De acordo com os autos,… Continuar lendo Empresas de turismo são condenadas a indenizar cliente
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região, nos termos do voto do relator, desembargador federal Luciano Tolentino Amaral, afastou a incidência de imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre os repasses dos valores mensais devidos por empresa brasileira a três sociedades, situadas em Portugal, sem estabelecimento no Brasil. As remessas, da ordem de… Continuar lendo Não incide IRRF sobre repasses feitos por empresas brasileiras a estrangeiras
Uma empresa terceirizada que forçou a permanência da funcionária no local de trabalho, mesmo estando acometida de doença paralisante da face, foi condenada a pagar indenização a título de danos morais no valor de R$ 5 mil. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), da qual cabe recurso.… Continuar lendo Empresas são condenadas por não encaminhar trabalhador a atendimento médico especializado
A Juíza de Direito do Sexto Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Del Valle e Coca-Cola ao pagamento de indenização por danos morais, pois o suco adquirido e parcialmente ingerido por dois consumidores não estava apto ao consumo humano, apesar de dentro da validade. Os autores da ação ingeriram parcialmente o suco deteriorado… Continuar lendo Empresas são condenadas por venda de suco deteriorado
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça condenou duas empresas de comércio varejista por vícios de produto e informação referentes a videogames importados e comercializados em desacordo com as especificações de uso em território nacional. Caso não seja possível restaurar os produtos vendidos, elas deverão efetuar a troca e indenizar os consumidores… Continuar lendo Empresas terão de reparar consumidores por venda de videogames incompatíveis com normas brasileiras
Duas empresas aéreas tiveram pedido de apelação, interposto contra o passageiro G. N. N. M., parcialmente provido pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJMS. Os desembargadores decidiram, por unanimidade, rejeitar o pedido de modificação da indenização por dano moral e acatar o pedido de alteração do termo inicial dos juros moratórios. De acordo com… Continuar lendo TJMS garante dano moral contra empresas aéreas
