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Tag: empresas

CMTC não pode multar empresas de ônibus por descumprimento de horário

A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) não pode lavrar novas multas contra as empresas de ônibus urbanos por descumprimento de horários, enquanto não forem realizadas obras de infraestrutura nas vias públicas de Goiânia. A decisão liminar é do juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad. Contudo, a fiscalização continua normalmente quanto aos números… Continuar lendo CMTC não pode multar empresas de ônibus por descumprimento de horário

Empresas indenizam deficiente físico por atraso na entrega de carro

Por decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o recepcionista T.C.R. vai receber indenização de R$ 10 mil da Orly Veículos e Peças (Valore Muriaé Concessionária Fiat). Por ser deficiente físico, T. necessita de um automóvel adaptado. Ele adquiriu um carro da empresa em junho de 2012 e foi… Continuar lendo Empresas indenizam deficiente físico por atraso na entrega de carro

TJRN decreta bloqueio de bens de empresas que não entregaram imóvel à consumidor

A juíza Uefla Duarte Fernandes, da 3ª Vara Cível de Mossoró, determinou o bloqueio de bens da Cerâmica Top Line Ltda. e da Casa Bela Representações Ltda, suficientes para garantir o futuro ressarcimento do valor de R$ 15 mil para um consumidor que adquiriu um imóvel junto àquelas empresas e que ainda não o recebeu.… Continuar lendo TJRN decreta bloqueio de bens de empresas que não entregaram imóvel à consumidor

Para TJGO, empresas não devem indenizar homem por utilizar carro em condições severas

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou recurso interposto em embargos de declaração opostos por Nairo Bernardino Gomes em ação de indenização ajuizada contra a Renauto Automóveis Ltda e a Nissan do Brasil Automóveis Ltda. O relator do processo, juiz substituto em segundo grau… Continuar lendo Para TJGO, empresas não devem indenizar homem por utilizar carro em condições severas

Simples relação comercial entre empresas não configura terceirização

Em ação trabalhista ajuizada contra uma empresa fabricante de calçados, a trabalhadora pretendia ver reconhecida a responsabilização subsidiária ou solidária da Adidas do Brasil Ltda., para quem a empregadora da reclamante produzia calçados exclusivos. Mas, ao analisar as provas do processo, o juiz Marcos César Leão, titular da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba, verificou… Continuar lendo Simples relação comercial entre empresas não configura terceirização

STJ decidirá se é constitucional taxa de uso das rodovias por empresas de telefonia em MG

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir se é constitucional a taxa de licenciamento para uso ou ocupação da faixa de domínio das rodovias no estado de Minas Gerais. A arguição de inconstitucionalidade de artigos da lei estadual que regula o tributo foi acolhida pela Primeira Turma, que remeteu o incidente… Continuar lendo STJ decidirá se é constitucional taxa de uso das rodovias por empresas de telefonia em MG

STJ decidirá se é constitucional taxa de uso das rodovias por empresas de telefonia em MG

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir se é constitucional a taxa de licenciamento para uso ou ocupação da faixa de domínio das rodovias no estado de Minas Gerais. A arguição de inconstitucionalidade de artigos da lei estadual que regula o tributo foi acolhida pela Primeira Turma, que remeteu o incidente… Continuar lendo STJ decidirá se é constitucional taxa de uso das rodovias por empresas de telefonia em MG

TJRN proíbe que empresas façam cobrança pelo Serviço Correspondente Não Bancário

O juiz convocado para o Pleno do TJRN, Herval Sampaio, determinou ao Banco Bradesco Financiamentos S/A e a Estrela Comércio de Veículos Ltda. se abstenham de repassar ao consumidor a cobrança pelo Serviço Correspondente Não Bancário e Serviços de Terceiros. Ele autorizou que o Ministério Público, querendo, divulgue amplamente a decisão judicial e determinou que… Continuar lendo TJRN proíbe que empresas façam cobrança pelo Serviço Correspondente Não Bancário

Empresas do Sistema Eletrobras e sindicatos fecham acordo para fim da greve

  Representantes de federações e sindicatos dos empregados e das empresas do Sistema Eletrobras fecharam acordo nesta terça-feira (10) no Tribunal Superior do Trabalho, em dissídio coletivo de greve, com o objetivo de encerrar a greve que ocorre em algumas das unidades de produção do grupo desde segunda-feira (11). O dissídio coletivo foi impetrado pela… Continuar lendo Empresas do Sistema Eletrobras e sindicatos fecham acordo para fim da greve

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