Uma distribuidora de bebidas de Curitiba e um hotel de São José dos Pinhais foram condenados na Justiça do Trabalho por não tomarem medidas adequadas contra atos de racismo praticados dentro das empresas. Nos dois casos, mesmo cientes da discriminação racial entre seus funcionários, as empresas nada fizeram para coibir o comportamento. O primeiro fato… Continuar lendo Duas empresas da região de Curitiba são condenadas por não coibir discriminação racial
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um sindicato de trabalhadores e de uma concessionária de transportes urbanos de São Paulo (SP) contra decisão que os condenou em R$ 50 mil por dano moral coletivo por utilizarem a comissão intersindical de conciliação prévia (CCP) como instrumento de violação dos… Continuar lendo Empresas e sindicatos são condenados por usar comissão de conciliação prévia para fraudar direitos
O juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, da comarca de Rio Verde, condenou solidariamente as empresas CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e VRG linhas Aéreas S/A (Gol Linhas aéreas Inteligentes) ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais por cancelarem o voo de um casal que viajava em… Continuar lendo Empresas terão de pagar indenização por cancelamento de voo
Por entender que é direito da pessoa ser ressarcida pelos danos morais sofridos em decorrência de defeitos que impedem usufruto de bem adquirido, a 3ª Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, condenou as empresas Toyota do Brasil Ltda e Lince Veículos S/A… Continuar lendo Empresas terão de indenizar em R$ 15 mil proprietário que teve problemas com veículo novo
O juiz federal Renato Câmara Nigro, substituto da 3ª Vara Federal em Campinas/SP, determinou liminarmente que 26 empresas farmacêuticas, rés na ação civil pública, efetuem imediatamente a venda de medicamentos com a incidência do desconto do CAP (Coeficiente de Adequação de Preços) sempre que a compra for realizada por entes públicos. Caso haja descumprimento da… Continuar lendo Empresas farmacêuticas devem aplicar desconto em remédios para o governo
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sobrestamento de todos os processos que discutam a validade de terceirização da atividade de call center nas concessionárias de telecomunicações. O ministro é o relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 791932, com repercussão geral reconhecida. Até o julgamento do STF sobre o mérito… Continuar lendo STF determina sobrestamento de processos sobre terceirização de call center em empresas de telefonia
O juiz Luís Felipe Canever, da 5ª Vara Cível da comarca de Joinville, decretou hoje (30/9) a falência das empresas Busscar Ônibus, Busscar Comércio Exterior, Bus Car Investimentos e Empreendimentos, TSA Tecnologia, Tecnofibras HVR Automotiva, Climabuss, Nienpal Empreendimentos e Participações e Lambda Participações e Empreendimentos, todas do Grupo Busscar. A decisão prevê a continuidade provisória… Continuar lendo TJSC decreta falência das empresas do Grupo Busscar de Joinville
O juiz da 3ª Vara Cível de Várzea Grande, Luiz Otávio Pereira Marques, condenou as empresas Torino Comercial de Veículos e Iveco Latin América a pagarem R$ 100 mil por danos morais a um consumidor que comprou dois caminhões com defeito. Além disso, o magistrado determinou a restituição da quantia que o autor da ação… Continuar lendo Empresas vão pagar R$ 100 mil por danos morais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161, com pedido de liminar, para impugnar dispositivos de leis que versam sobre distribuição de lucros e dividendos em empresas. Histórico A Lei 4.357/1964, em seu artigo 32, proibia a distribuição de bonificações… Continuar lendo Conselho Federal da OAB questiona vedação sobre distribuição de lucros e dividendos em empresas
