A Liquigás Distribuidora S/A e Sul América Companhia Nacional de Seguros foram condenadas a pagar, conjuntamente, indenizações nos valores de R$ 5.416,56, por prejuízos materiais, e R$ 5 mil, por danos morais, a Gilson Marques de Lima e Eleuza Pereira Rodrigues Gonçalves de Lima. Os dois entraram com ação para ressarcimento de danos causados pelo… Continuar lendo Válvula de botijão rompe, provoca incêndio e empresas terão de indenizar
A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente o pedido formulado por Francinei Mendes de França (Processo nº 0006882- 59.2009.8.01.0001) e condenou as empresas Brasil Telecom S/A e Teleredes Comunicações Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil, devido à autora ter sofrido um acidente… Continuar lendo TJAC condena empresas de telecomunicações por cabos soltos em via pública
A execução dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros somente pode ser realizada por empresas previamente habilitadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Essa foi a fundamentação adotada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeiro grau que negou a uma empresa particular de transportes e turismo o… Continuar lendo Somente empresas legalmente autorizadas podem realizar o transporte interestadual de passageiros
O artigo 22 da Resolução 94/2012 estabelecia que a contestação e documentos deverão ser encaminhados pela parte “até antes da realização da audiência, sem prescindir de sua presença àquele ato processual”, sendo facultada “a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 minutos, conforme o disposto no art. 847 da CLT”. A Resolução 136/CSJT,… Continuar lendo TRT-3 afasta revelia de empresas que não transmitiram defesas antes da audiência devido à indisponibilidade do sistema PJe-JT
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região declarou fraudulento contratos sucessivos de safra firmados pelas empresas Agropecuária Primavera Ltda e Vale do Verdão S/A Açúcar e Álcool com trabalhador rural de Rio Verde. A Terceira Turma manteve a decisão de juiz de primeiro grau ao concluir que a prática usual das empresas de manterem… Continuar lendo TRT-18 declara fraudulentos contratos sucessivos de safra por empresas de mesmo grupo econômico em Rio Verde
O direito de greve dos servidores públicos não pode trazer prejuízos aos administrados. Essa foi a fundamentação adotada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeira instância que determinou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em caráter liminar, a emissão das guias de trânsito… Continuar lendo Mesmo em greve, Ibama deve emitir GTAs a empresas exportadoras de mercadorias vivas
Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão que condenou a Celg Distribuição S/A e a Empresa Eletromecância de Montagem Ltda (Elmont) a pagarem, de forma solidária, R$ 30 mil por danos morais em ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por… Continuar lendo Empresas deverão pagar indenização a homem que teve esgorjamento com fios da rede elétrica
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença proferida pelo juiz Alex Ricardo dos Santos Tavares, da 1ª Vara Cível de Limeira, que julgou procedente ação de indenização ajuizada por uma mulher que teve a bagagem extraviada em cruzeiro marítimo. Os valores foram fixados em R$ 2.149… Continuar lendo Empresas de turismo indenizarão cliente por extravio de bagagem em cruzeiro marítimo
A falta de observação das normas de segurança no trabalho levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a acionar judicialmente e conseguir a condenação da Ampla Energia e Serviços S/A e da Medral Energia S/A. A negligência das empresas cariocas resultou na morte de um funcionário, cuja viúva passou a receber pensão do Instituto Nacional do… Continuar lendo Empresas deverão ressarcir o INSS por pensão paga em decorrência de acidente de trabalho de eletricista
