A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 2ª Vara Cível de Sobradinho, que condenou duas empresas de ônibus a indenizarem, solidariamente, uma passageira que se acidentou em virtude de colisão ocorrida em seus veículos. A decisão foi unânime. A autora ajuizou ação de reparação de danos materiais e morais em desfavor da Coopertran… Continuar lendo Empresas são condenadas a indenizar passageira acidentada em colisão de ônibus
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o alcance da imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) concedida a pessoas jurídicas, na hipótese em que o valor do imóvel é maior do que o capital da empresa. O Plenário Virtual da Corte reconheceu a existência de repercussão geral da matéria no Recurso… Continuar lendo Supremo analisará caso de restrição à imunidade de empresas ao ITBI
A 2ª Vara Cível de Itu condenou o deputado federal e ex-prefeito Herculano Castilho Passos Júnior, o ex-vice-prefeito José Josimar Ribeiro da Costa e a atual secretária da Educação, Marilda Cortijo Eles, por improbidade administrativa. Foram decretadas a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de cada um deles por oito anos, o… Continuar lendo TJSP condena ex-prefeito de Itu e empresas por fraude em licitação
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de danos materiais e morais de uma consumidora que adquiriu passagens para Amsterdam com as empresas Decolar.com Ltda e KLM Cia Real Holandesa de Aviação, e teve a compra cancelada e o dinheiro devolvido, pois o preço estava abaixo do custo por… Continuar lendo Negado pedido de danos contra empresas KLM e Decolar por cancelamento de compras
Já em seu art. 2º, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) traz os requisitos necessários para o reconhecimento de um grupo econômico para efeitos de relações de emprego. E, apoiada nesse trecho da CLT e nos demais elementos do caso concreto, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região produziu o acórdão 20140759764, relatado pela… Continuar lendo Grupo econômico não pode se dar só pelo fato de empresas serem administradas pelo mesmo grupo familiar
Em ação trabalhista ajuizada contra uma empresa fabricante de calçados, a trabalhadora pretendia ver reconhecida a responsabilização subsidiária ou solidária da Adidas do Brasil Ltda., para quem a empregadora da reclamante produzia calçados exclusivos. Mas, ao analisar as provas do processo, o juiz Marcos César Leão, titular da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba, verificou… Continuar lendo Simples relação comercial entre empresas não configura terceirização
Reclamante de processo trabalhista em andamento no TRT da 2ª Região entrou com agravo de petição solicitando a penhora de quota societária dos executados em outra empresa que não aquela na qual o trabalhador prestava serviço. Após dez anos de lide, o devedor ainda não havia cumprido o acordo feito entre as partes. E os… Continuar lendo É admissível penhora de cotas sociais que executados possuam em outras empresas
O juiz de direito da 15ª Vara Cível de Brasília condenou empresa de cigarros e duas empresas de publicidade a se abster de realizar propaganda por venda direta de cigarros, a deixar de veicular qualquer tipo de oferta por meio eletrônico, principalmente internet, e a retirar o site “adultofumante.com” do ar. O MPDFT entrou com… Continuar lendo Empresas são condenadas por propaganda de cigarro
Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão que condenou a Celg Distribuição S/A e a Empresa Eletromecância de Montagem Ltda (Elmont) a pagarem, de forma solidária, R$ 30 mil por danos morais em ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por… Continuar lendo Empresas deverão pagar indenização a homem que teve esgorjamento com fios da rede elétrica
