O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, da 4ª Vara Criminal de Natal e integrante da Comissão das Ações Coletivas e de Improbidade nº 04/2014 CNJ, condenou o ex-prefeito de Currais Novos, José Marcionilo de Barros Lins Neto, bem como Márcio Costa, proprietário de uma empresa de eventos que prestou serviços para aquela Prefeitura, por crimes… Continuar lendo Ex-prefeito e empresário de Currais Novos são condenados por improbidade administrativa
O Itaú Unibanco S/A deve pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para empresário que teve o nome inscrito, indevidamente, no Serasa. A decisão é do juiz Josias Nunes Vidal, respondendo pela 17ª Vara Cível de Fortaleza. De acordo com o processo (nº 0204151-29.2013.8.06.0001), em novembro de 2010, o empresário constituiu uma fábrica… Continuar lendo Banco é condenado a pagar R$ 10 mil por incluir indevidamente nome de empresário no Serasa
A 1ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 48,2 mil o valor da indenização por danos morais e materiais devida por uma companhia aérea a empresário, que teve sua bagagem extraviada ao voltar de viagem de negócios à Espanha. A decisão reformou sentença da comarca de Balneário Camboriú, cidade de atuação do profissional, e… Continuar lendo Por extravio de bagagem em volta da Espanha, empresário receberá R$ 48 mil
Um empresário teve sua absolvição anulada pelos desembargadores do TRF por distribuir clandestinamente sinal de internet na região do Vale do Jatobá, na capital mineira. A 3.ª Turma foi unânime em aceitar os argumentos do Ministério Público Federal e tornou sem efeito a sentença da primeira instância. A empresa é acusada de explorar o serviço… Continuar lendo Empresário acusado de distribuir sinal de internet clandestino tem absolvição anulada
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou a Carlos Rafael Maia da Costa, condenado a 15 anos de prisão por extorsão mediante sequestro, o direito de apelar em liberdade. A decisão teve como relator o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Segundo os autos, em 16 de maio de 2008,… Continuar lendo Condenado a 15 anos de prisão por sequestrar empresário não poderá apelar em liberdade
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou processo-crime contra o empresário Francisco Recarey Vilar, condenado a três anos de reclusão em regime aberto por crime contra a ordem tributária (sonegação fiscal). O pedido foi feito pela defesa por meio do Habeas Corpus (HC) 97854, que alegava ausência de lançamento definitivo do crédito tributário.… Continuar lendo STF anula processo no qual empresário foi condenado por sonegação fiscal
A Microsoft Corporation deverá pagar indenização de R$ 100 mil por acusar indevidamente o empresário Sérgio Ricardo Carvalho Teixeirade utilizar software pirata. A decisão, proferida nessa quarta-feira (15/01), é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, Sérgio Teixeira teve computadores apreendidos durante operação policial de busca e apreensão… Continuar lendo Microsoft deve pagar R$ 100 mil a empresário acusado indevidamente de cometer pirataria
O juiz da 3ª Vara Criminal de Brasília condenou o dono de uma papelaria do Setor Octogonal a três anos e quatro meses de reclusão por não escriturar vendas realizadas de modo a omitir informações relevantes ao fisco e não pagar o ICMS devido. O estabelecimento comercial de sua propriedade teria deixado de recolher o… Continuar lendo Empresário é condenado por sonegar ICMS
A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou recurso interposto pelo empresário Paulo Sérgio Alves para restituição da quantia de R$ 20,5mil, apreendida em razão de sua participação direta na organização criminosa que deflagrou a Operação La Plata. O voto do relator, desembargador Itaney Francisco Campos, foi seguido à unanimidade.… Continuar lendo TJGO nega devolução de bens a empresário acusado de participar da Operação La Plata
