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Sócio de empresa inativa tem direito a seguro-desemprego

Ministério do Trabalho negou pedido do benefício ao constatar que desempregado tinha registro como pessoa jurídica. A juíza Federal Ana Beatriz Palumbo, da 20ª vara Federal de Curitiba/PR, condenou a União e a Caixa Econômica Federal – CEF a pagarem as parcelas do seguro-desemprego a um homem que teve o benefício negado por ser sócio… Continuar lendo Sócio de empresa inativa tem direito a seguro-desemprego

Sócio de empresa inativa pode receber seguro-desemprego, diz TRF-3

Segurado que não auferiu renda da atividade empresarial tem direito ao benefício O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deu parcial provimento a um agravo de instrumento de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pleiteava a antecipação de tutela para que fossem… Continuar lendo Sócio de empresa inativa pode receber seguro-desemprego, diz TRF-3