Nas relações de trabalho, a regra é a prestação de serviços com vínculo de emprego. Mas existem algumas exceções. No caso dos transportadores de carga, por exemplo, quando demonstrado que eles realizam essas atividades com real autonomia em relação ao beneficiário dos serviços, arcando com os custos da profissão, ou seja, sem a presença da… Continuar lendo Transportador de cargas que trabalhava com autonomia não tem reconhecido vínculo de emprego
Um candidato a emprego ofertado pela empresa Habitual Gestão de Mão de Obra Ltda, da cidade catarinense de Laguna, será indenizado em danos morais e materiais por não ter sido chamado para preencher a vaga depois de passar por entrevista, receber uniforme e ficar sem sua carteira de trabalho (CTPS), retida durante o processo seletivo.… Continuar lendo Empresa é condenada por “tirar chance” de candidato procurar outro emprego
Em ação trabalhista da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo, não havia sido reconhecido o vínculo empregatício de uma corretora com as empresas Cyrela e Seller, que pertencem ao mesmo grupo empresarial. A reclamante entrou com recurso, e os desembargadores da 9ª Turma do TRT da 2ª Região reformaram a decisão da 1ª instância.… Continuar lendo Regulamentação e natureza liberal da profissão de corretor de imóveis não impedem reconhecimento da relação de emprego
O trabalho autônomo e aquele prestado com vínculo empregatício, muitas vezes, tem algumas características comuns, como: a prestação pessoal de serviços (só a pessoa contratada pode fazer o serviço contratado), com habitualidade e mediante remuneração. A existência da subordinação do trabalhador em relação àquele que se beneficia da sua mão-de-obra é o que distingue o… Continuar lendo TRT-3 nega relação de emprego entre vendedora e fábrica de cosméticos com vendas por catálogo
Um policial militar de Fortaleza obteve, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do vínculo de emprego mantido com a empresa Atlântica Distribuidora de Bebidas. Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará reconheceram que as escoltas de caminhões de bebidas realizadas pelo militar não eram serviços eventuais e determinaram… Continuar lendo TRT-7 reconhece vínculo de emprego entre policial militar e distribuidora de bebidas
A Justiça do Trabalho mineira julgou, recentemente, uma reclamação trabalhista envolvendo trabalho voluntário. No caso, o reclamante pedia o reconhecimento do vínculo de emprego, alegando que foi contratado para prestar serviço de assessoria a trabalhadores sindicalizados que se desligavam e tinham direito à complementação de aposentadoria. Mas a versão que prevaleceu foi a do sindicato… Continuar lendo Militante sindical que prestava trabalho voluntário não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
Os pedidos de rescisão indireta, também conhecida como justa causa do empregador, têm aumentado consideravelmente nas reclamações que chegam à Justiça do Trabalho de Minas. Muitas vezes, a pretensão não passa de artifício para levantar o FGTS e receber o seguro-desemprego e verbas devidas na dispensa sem justa causa. Na verdade, o empregado deseja se… Continuar lendo Juíza indefere rescisão indireta a trabalhador que tinha intenção clara de se desligar do emprego
A Sétima Turma do TRT do Paraná negou vínculo de emprego a um médico que por dez anos prestou serviço, uma vez por semana, a uma madeireira do município de Coronel Domingos Soares, no sudoeste do Paraná. O reconhecimento de vínculo empregatício já havia sido negado pela Vara do Trabalho de Palmas, mas o médico… Continuar lendo Negado vínculo de emprego a médico que atendia em madeireira uma vez por semana
A Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara D´Oeste (Hospital Santa Bárbara) foi condenada a pagar verbas rescisórias a um médico que prestou serviços à entidade por quase quatro anos. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do hospital contra a condenação. Para a ministra Dora Maria da Costa, relatora,… Continuar lendo Hospital é condenado por mascarar relação de emprego com médico plantonista
