Uma jovem aprendiz com baixo rendimento escolar não obteve o direito de ser reintegrada ao trabalho no Banco do Brasil. A decisão foi do juízo da 7ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo informações dos autos, a autora da ação foi reprovada na escola em 2013 e não estava matriculada no ano letivo de 2014.… Continuar lendo Aprendiz com baixo rendimento escolar não tem direito à reintegração no emprego
Demonstrado que a contratação via pessoa jurídica (PJ) era compulsória e serviu unicamente ao objetivo de camuflar relação de emprego típica, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu o vínculo de emprego entre um desenvolvedor de sistemas e a Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A. Para os desembargadores,… Continuar lendo TRT-10 reconhece vínculo de emprego para desenvolvedor de sistemas contratado como PJ
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso de revista da Igreja Presbiteriana de Belém (PA) contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego com um regente de coral musical. A Justiça do Trabalho afastou a argumentação da instituição de que o regente seria integrante da igreja e servidor público,… Continuar lendo Reconhecido vínculo de emprego entre regente de coral com Igreja Presbiteriana de Belém
O abandono de emprego é uma das hipóteses que autoriza a dispensa do empregado por justa causa, estando expressamente previsto no artigo 482, alínea “i” da CLT. Mas, para que se configure, é preciso que o empregador faça prova das ausências repetidas e injustificadas do empregado ao trabalho, assim como da sua clara intenção de… Continuar lendo Ausência do empregado ao serviço por estar preso não caracteriza abandono de emprego
O artigo 118 da Lei 8.213/91 assegura ao empregado que sofreu acidente ou doença do trabalho o direito de se manter no emprego pelo prazo mínimo de 12 meses. Nesse período, ele não poderá ser dispensado. Para tanto, é necessário que se verifiquem três condições: a existência de doença/acidente do trabalho, a licença por tempo… Continuar lendo Não reconhecimento do acidente de trabalho pelo INSS não basta para excluir direito à estabilidade no emprego
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de uma diarista que, durante 12 anos, fez faxina três vezes por semana numa residência em Niterói (RJ). Segundo a decisão, ela deve ser enquadrada como empregada doméstica, profissão regulamentada na Lei 5.859/72. O relator do recurso da trabalhadora, desembargador convocado Arnaldo Boson… Continuar lendo Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab MG foi condenada a indenizar em R$ 10 mil um engenheiro, ocupante de cargo em comissão, coagido a escolher entre manter o emprego ou prosseguir com ação trabalhista ajuizada contra a entidade. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação, mas… Continuar lendo Cohab indenizará engenheiro coagido a desistir de ação trabalhista para manter emprego
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação por dano moral imposta à Garantia Real Empresa de Segurança Ltda. a ordem de enviar pedido de desculpas por não ter cumprido promessa de emprego feita a um vigilante. A Turma, porém, não conheceu do recurso da empresa quanto à indenização no valor de… Continuar lendo Empresa não terá de enviar pedido de desculpas por promessa de emprego não cumprida
Magistrados da 17ª Turma do TRT-2 confirmaram parcialmente sentença da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconhecendo o direito de um homem à garantia provisória de emprego, após o nascimento dos filhos, gerados por meio de “mãe substitutiva” ou “barriga de aluguel”. Um israelense atuava como diretor do setor de cargas da El Al… Continuar lendo Homem que teve dois filhos por meio de “barriga de aluguel” tem direito à garantia provisória de emprego
