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Tag: emprego

TST afasta exigência de concurso e reconhece vínculo de emprego de auxiliar com CRC-SP

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP) contra decisão que reconheceu o vínculo empregatício de uma auxiliar de serviços de limpeza. A Turma aplicou orientação da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST no sentido de serem válidos os contratos celebrados… Continuar lendo TST afasta exigência de concurso e reconhece vínculo de emprego de auxiliar com CRC-SP

Cooperativa é condenada por dispensar candidata a emprego por ser obesa

A Cooperativa Agroindustrial LAR, de Matelândia (PR), foi condenada a pagar R$ 4 mil a uma trabalhadora dispensada na fase de pré-contratação com a alegação de que era “gorda” para a função. De acordo com os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ficou evidente o abalo moral sofrido pela candidata. Na reclamação… Continuar lendo Cooperativa é condenada por dispensar candidata a emprego por ser obesa

Jogador com projeto específico não tem vínculo de emprego com clube

A 2ª Turma do TRT/RJ condenou o Botafogo de Futebol e Regatas ao pagamento de R$ 105 mil, a título de danos morais, a um jogador com quem fechou contrato para um projeto específico, que previa a realização de jogos amistosos – não agendados pelo clube – a fim de que o atleta alcançasse a… Continuar lendo Jogador com projeto específico não tem vínculo de emprego com clube

Trabalho doméstico 2 vezes na semana não configura vínculo de emprego

“A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício, por ausente o requisito da continuidade.” Ancorada nesse texto, da Súmula Nº 19 do TRT/RJ, a 6ª Turma do Regional fluminense não reconheceu o vínculo de emprego no caso de uma cuidadora que prestava serviços duas vezes por semana… Continuar lendo Trabalho doméstico 2 vezes na semana não configura vínculo de emprego

Sexadora de aves consegue reconhecimento de vínculo de emprego com grande empresa do ramo alimentício

A diferenciação rápida do sexo da ave (sexagem) é fundamental para o manejo desses animais na indústria avicultora. Com o resultado, o produtor pode oferecer o tratamento correto para cada sexo, tirando melhor proveito do empreendimento. Um recurso envolvendo essa profissão foi analisado pela 5ª Turma do TRT de Minas. No caso, uma trabalhadora que… Continuar lendo Sexadora de aves consegue reconhecimento de vínculo de emprego com grande empresa do ramo alimentício

Justa causa por abandono de emprego exige prova da intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho

Um técnico de Raio-X dispensado por justa causa ao fundamento de abandono de emprego procurou a Justiça do Trabalho alegando que nunca teve a intenção de não retornar ao trabalho. Segundo alegou, as faltas ao serviço ocorreram porque se encontrava em tratamento de saúde, o que seria de conhecimento da empregadora, um centro de imagem… Continuar lendo Justa causa por abandono de emprego exige prova da intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho

Fiscal de obras contratado como estagiário tem vínculo de emprego reconhecido

Um fiscal de obras, contratado como estagiário, conseguiu o reconhecimento do vínculo empregatício com uma construtora na Justiça do Trabalho. Ao analisar o caso, o juiz Ivo Roberto Santarém Teles, em sua atuação na 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, verificou que a empresa utilizou a força de trabalho dele apenas para atingir seus… Continuar lendo Fiscal de obras contratado como estagiário tem vínculo de emprego reconhecido

Juíza nega vínculo de emprego pedido por viúva de trabalhador contratado por empreitada

A viúva de um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho, afirmando que seu marido trabalhou como pedreiro, no período de 25/03/2013 a 12/06/2013, para a pessoa que apontou como reclamado. Requereu o reconhecimento da relação de emprego, com registro na CTPS e pagamento das verbas daí decorrentes, inclusive as rescisórias, afirmando que ele trabalhou até… Continuar lendo Juíza nega vínculo de emprego pedido por viúva de trabalhador contratado por empreitada

TRT-3 reconhece relação de emprego entre baterista e banda musical

A Lei 3.857/1960, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil e dispôs sobre a regulamentação do exercício da profissão, prevê, no parágrafo 1º do art. 64, que essa atividade pode ser exercida de forma autônoma ou subordinada, sendo que, para a configuração do trabalho autônomo, deve existir liberdade de ação, organização e iniciativa própria.… Continuar lendo TRT-3 reconhece relação de emprego entre baterista e banda musical

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