A 1ª Turma do STF derrubou hoje uma decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Minas que reconheceu o vínculo trabalhista entre um motorista de aplicativo e a Cabify. Ministros discutiram uma reclamação da Cabify contra o TRT mineiro. A empresa diz que o tribunal violou jurisprudências do Supremo ao reconhecer um vínculo de… Continuar lendo STF derruba vínculo de motorista de aplicativo e dá recado à Justiça do Trabalho
10/04/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Sonho Real Loterias Ltda., de Campina Grande (PB), contra o reconhecimento do vínculo de emprego de uma vendedora. A empresa alegava que a ilicitude de sua atividade – apostas do jogo do bicho – resultaria na nulidade do contrato. Mas, segundo… Continuar lendo Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo
Supermercado é dispensado de indenizar jovem que perdeu contratação como aprendiz devido à pandemia Não houve prova no processo de que o empregador tenha praticado um ato ilícito ou que o trabalhador tenha sofrido algum dano. A Justiça do Trabalho mineira isentou uma rede de supermercados de indenizar por danos morais e materiais um adolescente… Continuar lendo Supermercado é dispensado de indenizar jovem que perdeu contratação como aprendiz devido à pandemia
Esse é o entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça cujo acórdão está assim exposto: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES. EXONERATÓRIA. PROCEDÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 127 E 421 DO CC/02. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA FEDERAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO STJ. NÃO… Continuar lendo Ex-cônjuge jovem e saudável para trabalhar não tem direito a pensão alimentícia do ex-esposo
Julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas, por unanimidade, mantiveram sentença do juízo da Vara do Trabalho de Congonhas, que reconheceu o vínculo de emprego entre uma advogada e o escritório de advocacia em que ela trabalhava como associada. Segundo constatou o desembargador Marcelo Lamego Pertence, que atuou como relator do recurso da empresa,… Continuar lendo Reconhecida relação de emprego entre advogada associada e escritório de advocacia
Para o relator, as atividades pastorais desenvolvidas não fogem à relação de trabalho religioso voluntário. Um pastor que atuou em uma igreja por cerca de sete anos procurou a Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento do vínculo de emprego. Por unanimidade, os julgadores da Sexta Turma do TRT de Minas confirmaram a decisão do juízo… Continuar lendo Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que uma moradora da cidade de Esteio (RS) demitida por conta da pandemia de Covid-19 receba o auxílio emergencial. A decisão, deu provimento a um mandado de segurança impetrado pela desempregada por conta da negativa do pagamento pela Caixa Econômica Federal. A votação,… Continuar lendo Justiça garante auxílio emergencial trabalhadora que perdeu o emprego por conta da pandemia
Entre outros fatores, a 5ª Turma considerou que ele pode ficar offline quando quiser. 23/02/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que afastou a existência de vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Para a Turma, a possibilidade de ficar offline… Continuar lendo TST afasta vínculo empregatício de motorista de transporte por aplicativo
A jurisprudência do TST admite a exigência nesse caso, em que o trabalho envolve o uso de ferramentas cortantes A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um ex-empregado da Alpargatas S.A., de Campina Grande (PB), que pretendia receber indenização por dano moral porque a empresa havia exigido que apresentasse… Continuar lendo Indústria de calçados pode pedir certidão de antecedentes para admissão de empregado
