Uma cabeleireira que trabalhava no salão Deividiana Centro de Beleza e Estética, no setor Bueno, não conseguiu provar vínculo empregatício com a dona do salão. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu que havia, na verdade, prestação de trabalho sob a modalidade parceria, no qual o profissional executa suas… Continuar lendo TRT-18 não reconhece vínculo empregatício entre cabeleireira e dona de salão de beleza
O curso de formação de administrador postal marca o início do contrato de trabalho. O entendimento foi utilizado pela juíza Roberta de Melo Carvalho, na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, ao condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a retificar a data do termo inicial do contrato na carteira de trabalho de… Continuar lendo Vínculo empregatício de administrador postal começa com o curso de formação
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício da regente do coral da Fundação Ruben Berta, mantida pela Varig. Apesar de cláusula definindo “relação de trabalho” nos sucessivos contratos de prestação de serviços assinados pela maestrina com a Ruben Berta, a Turma considerou que a existência de contratos formais e consecutivos… Continuar lendo TST reconhece vínculo empregatício de maestrina com a Fundação Ruben Berta
Uma característica marcante do contrato de parceria rural, definida no artigo 4º do Decreto nº 59.566/1966 (que regulamentou o Estatuto da Terra) é que não há subordinação de um parceiro ao outro, existindo ampla liberdade na exploração do empreendimento econômico sem intervenção do outro contratante. Em geral, não há recebimento de remuneração fixa, mas apenas… Continuar lendo Ausência dos pressupostos da parceria rural levam ao vínculo empregatício
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu vínculo empregatício de um gerente da concessionária Jorlan S.A. – Veículos Automotores Importação e Comércio, de Brasília, no período de março de 2007 e dezembro de 2008. Dois dias depois da rescisão, em 2007, ele passou a prestar os mesmos serviços à Jorlan, mas como sócio… Continuar lendo Ex-sócio de prestadora de serviços tem vínculo empregatício reconhecido com a Jorlan
Uma diarista de Inhumas não conseguiu ter reconhecido na Justiça Trabalhista vínculo empregatício com os proprietários de uma fazenda. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) justificou que um dos requisitos necessários para a verificação da condição de empregado doméstico é a prestação de serviços de forma contínua, ou seja,… Continuar lendo Diarista que atuava em fazenda não consegue provar vínculo empregatício de doméstica
Nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada, nas sociedades anônimas e em outros tipos de sociedade é possível que um sócio seja também empregado dessa mesma empresa, pois são pessoas de naturezas distintas. Enquanto a sociedade é pessoa jurídica, seus membros são pessoas físicas, havendo, portanto, compatibilidade entre as duas figuras jurídicas. Essa foi a… Continuar lendo Juíza reconhece vínculo empregatício entre empresa e sócio cotista do mesmo grupo econômico
Decisão da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC) anulou o contrato de prestação de serviço e reconheceu vínculo empregatício do técnico em radiologia Ronaldo de Lima Sales com o Centro de Diagnóstico por Imagem Drs. Maira e Marco Parente Ltda ¿ CEDIMP e condenou ao pagamento de verbas trabalhistas, rescisórias e o reembolso… Continuar lendo TRT-14 anula contrato de prestação de serviços e reconhece vínculo empregatício de técnico de radiologia
No caso julgado pelo juiz Renato de Sousa Resende, na 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, um motorista que trabalhava no transporte de leite alegou ter prestado serviços para uma empresa que explora a indústria e comércio de leite e derivados, no período compreendido entre setembro de 1977 e outubro de 2011. Ele… Continuar lendo TRT-3 reconhece vínculo empregatício entre indústria de laticínios e motorista de transporte de leite
