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Tag: empregados

Juiz entende não haver responsabilidade dos Correios pela higienização dos uniformes dos empregados

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicação Postal, Telégrafos e Similares de Juiz de Fora e Região (SINTECT/JFA), na qualidade de substituto processual dos empregados dos Correios, ajuizou ação trabalhista contra a empresa pretendendo que o tempo despendido pelos empregados com a lavagem do uniforme fosse considerado como jornada de trabalho e pago como… Continuar lendo Juiz entende não haver responsabilidade dos Correios pela higienização dos uniformes dos empregados

Acordo no TST garante indenização ou contratação para empregados demitidos da Webjet

Foi homologado no Tribunal Superior do Trabalho acordo para a contratação ou indenização dos ex-empregados da Webjet Linhas Aéreas S.A. demitidos em novembro de 2012, após a compra da companhia pela Gol Linhas Aéreas. O acordo, originário de proposta do vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, foi assinado em ação civil pública ajuizada… Continuar lendo Acordo no TST garante indenização ou contratação para empregados demitidos da Webjet

Submissão de empregados de mineradora a testes toxicológicos visa garantir segurança e não ofende dignidade humana

O Ministério Público do Trabalho, na qualidade de defensor dos interesses coletivos e dos direitos sociais constitucionalmente garantidos, ajuizou Ação Civil Pública contra a Vale S.A e Collem Construtora Mohallem Ltda., noticiando ofensa à dignidade humana dos trabalhadores, pelo fato de a mineradora estar exigindo dos seus empregados, de forma aleatória, a realização de testes… Continuar lendo Submissão de empregados de mineradora a testes toxicológicos visa garantir segurança e não ofende dignidade humana

Teste de bafômetro para garantir segurança de empregados não gera dano moral

  A reclamação ajuizada pelo ex-empregado de uma empresa de engenharia trouxe para a Justiça do Trabalho uma discussão interessante: Será que o fato de o empregador realizar teste do bafômetro gera danos morais? Foi com base nessa alegação que o trabalhador pediu o pagamento de uma indenização. Mas, após avaliar a peculiaridades do caso,… Continuar lendo Teste de bafômetro para garantir segurança de empregados não gera dano moral

Improcedente reclamação sobre demissão de empregados públicos aposentados

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Reclamação (RCL) 8168, na qual se discutia a possiblidade de demissão de empregado público após sua aposentadoria. No caso, constatou-se que a reclamação não é o tipo de ação cabível no caso, pois não houve afronta a decisão proferida pelo STF em ação de controle concentrado, a… Continuar lendo Improcedente reclamação sobre demissão de empregados públicos aposentados

Valores diferentes de vales refeição para empregados que atuam em estabelecimentos distintos não ofende princípio da isonomia salarial

  É válido o pagamento do tíquete alimentação em valor diferenciado em razão do local de trabalho ou do tomador de serviços, quando previsto em negociação coletiva. Esse é o teor da Súmula 33 do TRT da 3ª Região, adotada pela juíza Clarice dos Santos Castro, na 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao… Continuar lendo Valores diferentes de vales refeição para empregados que atuam em estabelecimentos distintos não ofende princípio da isonomia salarial

SDC reconhece cláusula de acordo mais benéfica para empregados do Inter

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso do Sport Club Internacional e revalidou cláusula de acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Empregados em Clubes Esportivos (RS) que desvincula da relação empregatícia serviços prestados alheios ao contrato de trabalho. O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação anulatória apontando… Continuar lendo SDC reconhece cláusula de acordo mais benéfica para empregados do Inter

Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tramonto Agroindustrial S/A e JBS Aves Ltda. ao pagamento do prêmio “cesta básica” previsto em norma coletiva para os trabalhadores em gozo de benefício previdenciário. A Turma avaliou que a supressão unilateral do benefício foi uma alteração prejudicial, violando o artigo 468 da CLT. O… Continuar lendo Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário

SDC reconhece cláusula de acordo mais benéfica para empregados do Inter

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso do Sport Club Internacional e revalidou cláusula de acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Empregados em Clubes Esportivos (RS) que desvincula da relação empregatícia serviços prestados alheios ao contrato de trabalho. O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação anulatória apontando… Continuar lendo SDC reconhece cláusula de acordo mais benéfica para empregados do Inter

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