O empregador não pode ser responsabilizado por uma agressão física ocorrida entre dois empregados. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) não acolheu pedido de indenização por danos morais e materiais a uma técnica de enfermagem que foi agredida por colega em um hospital em Goiânia. Os… Continuar lendo Empregador não pode ser responsabilizado por agressão entre empregados
A justiça condenou a construtora a pagar valor pelo assédio cometido por funcionário terceirizado que ofendeu a mulher caminhava para a academia. A dentista Jéssica Mendes, de 29 anos, moradora da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, caminhava para a academia quando um pedreiro começou a assediá-la, falando “gostosa” e “que bundão”. No quarto… Continuar lendo Mulher chamada de ‘gostosa’ em obra recebe indenização de R$ 8 mil
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da SBF Comércio de Produtos Desportivos Ltda. (Centauro Esportes) contra determinação da Justiça do Trabalho para que se abstenha de realizar exames toxicológicos em seus empregados em todas as unidades do território nacional. Além da obrigação, a empresa também foi condenada em R$ 80 mil… Continuar lendo Empresa é condenada pelo TST por impor exame toxicológico aos funcionários
A cidade mineira de Caxambu é conhecida pelo poder terapêutico de suas águas, consideradas milagrosas. O curioso é que as águas ganharam o status de “milagrosas” depois que a princesa Isabel se curou de uma anemia. Conta-se que ela não conseguia engravidar e, depois da cura, mandou construir uma igreja na cidade. Poderes terapêuticos à… Continuar lendo Acordos coletivos firmados pela Copasa-MG abrangem empregados da Copasa Águas Minerais de Minas
“Não bastam atitudes cômodas ou atos formais, tais como publicação de anúncios ou solicitações a agências de empregos, para a empresa se desvencilhar da obrigação de atingir a cota mínima de contratação de trabalhadores com deficiência. Exige-se que ela providencie a preparação do local e da rotina de trabalho, para que, de fato, promova a… Continuar lendo Para cumprir cota legal de empregados com deficiência empresa deve se empenhar na adaptação do local
“Não bastam atitudes cômodas ou atos formais, tais como publicação de anúncios ou solicitações a agências de empregos, para a empresa se desvencilhar da obrigação de atingir a cota mínima de contratação de trabalhadores com deficiência. Exige-se que ela providencie a preparação do local e da rotina de trabalho, para que, de fato, promova a… Continuar lendo Para cumprir cota legal de empregados com deficiência a empresa deve se empenhar na adaptação do local
A participação nos lucros e resultados (PLR) é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais assegurado na nossa Constituição (artigo 7º, XI, da CF/88). E, de acordo com a lei, ela constitui instrumento de integração entre o capital e o trabalho e de incentivo à produtividade. Foi o que destacou a juíza Flávia Cristina Rossi… Continuar lendo Exclusão injustificada de alguns empregados do recebimento de PLR configura discriminação
Na 1ª Vara do Trabalho de Varginha, o juiz Fabrício Lima Silva julgou o caso de uma empresa que dispensou o empregado por mau procedimento. Na ação trabalhista em que tentou reverter a justa causa que lhe foi aplicada, o trabalhador alegou que a dispensa se deveu ao fato de ele ter enviado uma correspondência… Continuar lendo Juiz confirma justa causa aplicada a empregado que enviou e-mails depreciando a imagem da empresa e de seus empregados
Se menos de cinquenta por cento dos empregados da empresa participarem da votação para membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), não haverá apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação que ocorrerá no prazo máximo de dez dias, conforme estipula a NR-05, em seu item 4.51. Foi com base… Continuar lendo TRT-3 reconhece validade de eleição de membro da CIPA com participação de menos de 50% dos empregados
