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Tag: empregados

Empregada que tinha bolsa revistada na presença de outros empregados receberá indenização por danos morais

  Todos os dias, ao final da jornada de trabalho, a drogaria vistoriava as bolsas e pertences pessoais dos empregados para garantir que não estavam levando nada. Para tanto, eram verificados os objetos guardados nas bolsas e utilizado detector de metais. Os empregados permaneciam todos juntos, podendo presenciar as revistas uns dos outros. Foi esse… Continuar lendo Empregada que tinha bolsa revistada na presença de outros empregados receberá indenização por danos morais

Supermercado de Rondônia não pode exigir que empregados trabalhem aos domingos

Sem autorização expressa em acordo coletivo de trabalho, um supermercado da cidade de Cacoal (RO) não poderá exigir que seus empregados trabalhem aos domingos. Por decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), se a microempresa S. C. Fonseca & CIA. Ltda. não observar essa determinação, terá que pagar R$ 2 mil por… Continuar lendo Supermercado de Rondônia não pode exigir que empregados trabalhem aos domingos

Rede de loja de departamentos é condenada a pagar comissão sobre juros de vendas a prazo

A empresa não pode excluir da base de cálculo da comissão do vendedor os encargos pagos pelo cliente, em razão da modalidade de venda. Desse modo, pouco importa se a venda é realizada à vista, a prazo, por meio de cartão ou qualquer outra forma de pagamento. A comissão sempre deve ser calculada sobre o… Continuar lendo Rede de loja de departamentos é condenada a pagar comissão sobre juros de vendas a prazo

Prestadora de serviços terá de indenizar empregados dispensados próximo à data-base

Com o entendimento que o empregado demitido sem justa causa no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial tem direito a indenização adicional equivalente a um salário mensal, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa goiana LCA – Limpadora e Conservadora Aparecidense a indenizar um grupo… Continuar lendo Prestadora de serviços terá de indenizar empregados dispensados próximo à data-base

Frigorifico é condenado por instalar câmeras nos vestiários e controlar uso do banheiro

A maior unidade frigorífica do país, localizada em Lucas do Rio Verde (332km de Cuiabá), foi condenada em danos morais por instalar câmeras dentro dos vestiários e por controlar o uso e o tempo gasto pelo trabalhador no banheiro. A condenação foi proferida pela juíza Emanuele Pessatti Siqueira, da Vara do Trabalho do município, em… Continuar lendo Frigorifico é condenado por instalar câmeras nos vestiários e controlar uso do banheiro

É inconstitucional cobrança de Taxa de Localização e Funcionamento com base em número de empregados de estabelecimento

  A cobrança de Taxa de Localização e Funcionamento (TLF), cuja base de cálculo é o número de empregados do estabelecimento, é ilegal e inconstitucional. Este foi o entendimento da 6.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região ao negar provimento a recurso apresentado pelo Município de Goiânia (GO). A Caixa Econômica Federal (CEF) entrou… Continuar lendo É inconstitucional cobrança de Taxa de Localização e Funcionamento com base em número de empregados de estabelecimento

TST mantém liminar que obriga hospitais do ES a adequar instalações destinadas a empregados

  Em sessão do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada na última segunda-feira (6), o Estado do Espírito Santo não conseguiu a suspensão de liminar concedida nos autos de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).  A ação determinava a adequação de unidades da rede hospitalar pública de Vitória (ES)… Continuar lendo TST mantém liminar que obriga hospitais do ES a adequar instalações destinadas a empregados

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