A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da empresa paulista CBI – Central Brasileira de Informações Ltda., pelo qual pretendia a revisão do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo proibia a empresa de prestar informações sobre empregados… Continuar lendo Empresa de cadastro de empregados não consegue revisão de acordo com o MPT
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não considerou passível de indenização por danos morais o uso, por um grupo de empregados da Rocha Magazine Loja de Departamentos Ltda. (rede Leolar), de camisetas com logotipos promocionais de fornecedores e dizeres relativos ao amor pela empresa. Em seu recurso contra decisão do… Continuar lendo Empresa é absolvida de indenizar empregados por uniformes promocionais
A Justiça do Trabalho reconheceu, ao examinar ação de uma assistente financeira, a ilegalidade da redução salarial realizada por uma comissão interventora de trabalhadores na GVA Indústria e Comércio S.A., com o objetivo de manter os postos de trabalho dos empregados. No julgamento do recurso da massa falida da empresa, a Primeira Turma do Tribunal… Continuar lendo JT reverte redução salarial feita por comissão interventora de empregados
Por haver reduzido o intervalo intrajornada, tempo concedido ao trabalhador para repouso e alimentação, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi condenada a pagar o total do período correspondente, com acréscimo de 50%, como determina a Súmula 437, itens I e II, do TST. A reclamação foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas,… Continuar lendo CSN é condenada por reduzir intervalo intrajornada dos empregados
Mais uma vez não houve acordo na audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira(20) entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A (EBC) e os representantes dos trabalhadores. As partes decidiram, ao final da audiência, tentar um entendimento em um novo encontro nos próximos três dias, mantendo a greve. O principal ponto de discórdia é a compensação… Continuar lendo EBC e empregados terão mais três dias para negociar um acordo
A teor do artigo 189 do Código Civil, o prazo prescricional começa a correr a partir do momento em que o direito é violado. Mas, em determinadas situações, o curso da prescrição só tem início na data em que a parte toma conhecimento da lesão sofrida. Tem lógica, pois só aí é que vai nascer… Continuar lendo Empresa que trocou PIS de empregados por engano deverá pagar indenização substitutiva do seguro-desemprego
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, determinou que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade (Contcop) garanta a manutenção mínima de 60% dos trabalhadores em todas as unidades e áreas de atuação em telecomunicações da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). A liminar foi deferida em dissídio coletivo instaurado no… Continuar lendo TST determina que empregados da EBC mantenham 60% em atividade
A Vicunha Têxtil S.A. foi condenada a pagar 30 minutos diários como extras, referentes ao tempo gasto pelos empregados da fábrica na cidade de Pacajus, no Ceará, para troca de uniforme e refeição oferecida pela empresa. Ao julgar o processo, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da empregadora, que pretendia… Continuar lendo Vicunha pagará hora extra por tempo gasto por empregados em refeição
Os empregados dos Correios terão reajuste salarial de 8% retroativo a 1º de agosto e deverão retornar ao trabalho nesta quinta-feira (10). A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou na terça-feira (8), em sessão extraordinária, o dissídio coletivo de greve e revisional suscitado pela Empresa… Continuar lendo TST determina aos empregados dos Correios retorno ao trabalho na quinta (10) e reajuste salarial de 8%
