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Tag: empregados

Empregados não filiados a sindicato não terão de pagar contribuição assistencial

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Porto Alegre (RS) de cobrar contribuição assistencial de empregados não sócios da entidade sindical. A decisão foi proferida no julgamento de recurso de revista interposto pela DD Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. –… Continuar lendo Empregados não filiados a sindicato não terão de pagar contribuição assistencial

TRT-3 determina isonomia salarial entre empregados da MGS contratados em concursos diferentes

Com base no princípio constitucional da isonomia, o juiz Leonardo Toledo de Resende, titular da 2ª Vara do Trabalho de Varginha, reconheceu o direito de um empregado da Minas Gerais Administração e Serviços S.A – MGS a receber os mesmos salários de outra empregada contratada por concurso público realizado em momento posterior. Para o magistrado,… Continuar lendo TRT-3 determina isonomia salarial entre empregados da MGS contratados em concursos diferentes

Juiz determina que Ipesaúde e Cohidro publiquem a remuneração de seus servidores e empregados

O Juiz da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto, deferiu, nesta semana, duas liminares, nas Ações Civis Públicas (201311201953 e 201411200254), que determinam que a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe – COHIDRO e o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores Públicos… Continuar lendo Juiz determina que Ipesaúde e Cohidro publiquem a remuneração de seus servidores e empregados

Santander é condenado a pagar R$ 10 milhões por desrespeitar jornada de trabalho de seus empregados

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou o banco Santander ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões. A decisão ocorreu no julgamento de um recurso da instituição bancária contra a sentença da 7ª Vara do Trabalho de Brasília. Nos autos, ficou comprovado… Continuar lendo Santander é condenado a pagar R$ 10 milhões por desrespeitar jornada de trabalho de seus empregados

Lojas Riachuelo podem oferecer serviço de empréstimo consignado aos seus empregados

O fato de as Lojas Riachuelo oferecerem serviço de empréstimo consignado para seus empregados, por intermédio da Midway S/A Crédito, Financiamento e Investimento, não apresenta nenhuma ilegalidade. A decisão foi do juiz Alcir Kenupp Cunha, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, no julgamento de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho… Continuar lendo Lojas Riachuelo podem oferecer serviço de empréstimo consignado aos seus empregados

Ampla Energia e empregados estudam proposta de conciliação de R$ 150 milhões

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói e a Ampla Energia e Serviços S.A analisarão proposta de conciliação no valor de R$ 150 milhões feita pelo ministro Fernando Eizo Ono, em audiência realizada nesta quinta-feira (15) no Tribunal Superior do Trabalho. O processo, que tem 25 anos, trata do pagamento da… Continuar lendo Ampla Energia e empregados estudam proposta de conciliação de R$ 150 milhões

Empresa sem empregados não está obrigada a pagar contribuição sindical patronal

O inciso III do artigo 580 da CLT prevê o recolhimento da contribuição sindical para os empregadores. Entretanto, esse inciso tem sido interpretado de forma restritiva, no sentido de que apenas aquelas empresas que possuem empregados estão legalmente obrigadas a recolher a contribuição sindical patronal. E foi justamente esse o entendimento expresso no voto da… Continuar lendo Empresa sem empregados não está obrigada a pagar contribuição sindical patronal

Teleatendente de cooperativa terá isonomia com empregados de empresa pública

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um auxiliar contratado por uma cooperativa para prestar serviços à Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEE-GT), do Rio Grande do Sul, para que ela receba o mesmo salário pago aos empregados da empresa pública. A Turma entendeu que a concessão… Continuar lendo Teleatendente de cooperativa terá isonomia com empregados de empresa pública

Empresa é proibida de controlar idas de empregados ao banheiro

Os empregados de uma empresa de telemarketing com atuação em Feira de Santana e Salvador não vão poder mais ser punidos pelo patrão em função da quantidade de idas e do tempo que ficavam no banheiro. A decisão ocorreu em liminar deferida pela 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana que obrigou o ´call… Continuar lendo Empresa é proibida de controlar idas de empregados ao banheiro

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