A 3ª Câmara Criminal do TJSC confirmou sentença da comarca de Itajaí que condenou duas mulheres à pena de dois anos de reclusão, inicialmente em regime aberto, além de multa, pela utilização de documento público falso. As acusadas apresentaram, em diferentes momentos, atestados médicos do mesmo profissional para justificar ausência no trabalho. Ao perceber o… Continuar lendo Funcionárias são condenadas por apresentar atestado de saúde falsificado ao patrão
A rede de Lojas Renner S.A foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a uma assistente de vendas que foi alvo de injúria racial por parte de uma colega de trabalho e pela gerente ao longo do contrato de trabalho. Para a Sétima Turma, que não deu provimento a agravo… Continuar lendo Renner é condenada por injúrias raciais de empregadas contra vendedora
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Condomínio ParkShoppingBarigüi, em Curitiba, contra decisão em ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho que garantia às empregadas lactantes espaço reservado para amamentação dentro do shopping. No pedido à Justiça para rever a decisão que o condenou a cumprir com… Continuar lendo Shopping de Curitiba deverá garantir espaço de amamentação às empregadas
A orientação sexual do trabalhador diz respeito à vida íntima de cada um, não devendo sofrer qualquer tipo de ingerência e nem mesmo indagação por parte do empregador, salvo necessidades específicas e excepcionais de um ou outro cargo. Assim se expressou a magistrada Aline Paula Bonna, em sua atuação na 30ª Vara do Trabalho de… Continuar lendo Empregadas ofendidas e discriminadas por manterem relacionamento homossexual serão indenizadas
Elas estão onde menos imaginamos: nos elevadores, escadas, halls, lojas, empresas e até nas ruas a céu aberto. Em geral ocultas, as câmeras nos observam e vigiam nossos passos por onde andamos, como se vivêssemos um verdadeiro “Big Brother” em tempo integral. E, como tudo tem dois lados, isso pode ser bom e ruim: ruim,… Continuar lendo Juíza responsabiliza empresa por briga entre empregadas com base em gravações de câmaras internas e celulares
A orientação sexual do trabalhador diz respeito à vida íntima de cada um, não devendo sofrer qualquer tipo de ingerência e nem mesmo indagação por parte do empregador, salvo necessidades específicas e excepcionais de um ou outro cargo. Assim se expressou a magistrada Aline Paula Bonna, em sua atuação na 30ª Vara do Trabalho de… Continuar lendo Empregadas ofendidas e discriminadas por manterem relacionamento homossexual serão indenizadas
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Nutrisavour Comércio de Alimentos Ltda., franquia da rede Mac Donald’s em Sorocaba (SP), ao pagamento de indenização de R$ 10 mil a uma atendente, por permitir o acesso irrestrito do gerente e do coordenador da loja aos vestiários, sem que batessem à… Continuar lendo Mc Donald’s é condenado por permitir acesso de gerente a banheiros de empregadas
