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Empresa indenizará empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião

Empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião da empresa, depois da rescisão contratual, deverá receber indenização de R$ 6 mil por danos morais. Assim decidiram os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, que, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso da empresa do ramo de estética, para manter sentença oriunda da… Continuar lendo Empresa indenizará empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião

Empregada que publicou vídeos no tiktok com simulação de atos sexuais é demitida por justa causa

A 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de uma auxiliar de enfermagem que publicou vídeos de colegas simulando sexo oral no ambiente de trabalho. O material foi postado na rede social TikTok. Em sua defesa, a trabalhadora não contestou a veracidade das imagens, tampouco o fato de terem… Continuar lendo Empregada que publicou vídeos no tiktok com simulação de atos sexuais é demitida por justa causa

Honorários só serão cobrados quando empregada que perdeu ação tiver condições financeiras

O valor não poderá ser exigido apenas com base na obtenção de créditos na própria reclamação ou em outras 03/10/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma auxiliar de cozinha deverá pagar os honorários devidos por ter perdido uma ação trabalhista contra uma microempresa de Joinville (SC) se a credora demonstrar… Continuar lendo Honorários só serão cobrados quando empregada que perdeu ação tiver condições financeiras

TRF3 garante aposentadoria por invalidez a doméstica com depressão, transtornos mentais e alcoolismo

TRF3 garante aposentadoria por invalidez a doméstica com depressão, transtornos mentais e alcoolismo Para magistrados, autora preencheu os requisitos para a concessão do benefício A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a uma doméstica com depressão, transtornos mentais… Continuar lendo TRF3 garante aposentadoria por invalidez a doméstica com depressão, transtornos mentais e alcoolismo

Indenização para família de doméstica que trabalho 30 anos sem carteira assinada

Indenização para família de doméstica que trabalho 30 anos sem carteira assinada A Justiça do Trabalho de Minas Gerais concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil à família de empregada doméstica que teve a carteira de trabalho registrada após 30 anos de serviço. A decisão é do juízo da Vara do… Continuar lendo Indenização para família de doméstica que trabalho 30 anos sem carteira assinada

Empregada que viajou e não retornou na quarentena da covid-19 recebe justa causa

Empregada que viajou e não retornou na quarentena da covid-19 recebe justa causa Uma empregada doméstica não conseguiu reverter a dispensa por justa causa aplicada pela patroa por abandono de emprego no início da pandemia. Durante o período de quarentena imposta em razão da covid-19, a trabalhadora viajou para a Bahia e não retornou quando… Continuar lendo Empregada que viajou e não retornou na quarentena da covid-19 recebe justa causa

Estado do RS é responsabilizado por verbas rescisórias devidas a empregada de cartório

Estado do RS é responsabilizado por verbas rescisórias devidas a empregada de cartório Ela continuou a trabalhar após a extinção da delegação, quando o estado assumiu a unidade A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul pelo pagamento dos débitos trabalhistas devidos a uma funcionária… Continuar lendo Estado do RS é responsabilizado por verbas rescisórias devidas a empregada de cartório

Falta de controle de horário não garante direito a horas extras a doméstica

Depoimento da própria profissional evidenciou autonomia na organização da prestação dos serviços, com reflexos na jornada cumprida. Os julgadores da Quinta Turma do TRT de Minas confirmaram a decisão que rejeitou pedido de pagamento das horas extras a uma empregada doméstica. O fato de a ex-patroa não ter apresentado os controles de horário nos autos… Continuar lendo Falta de controle de horário não garante direito a horas extras a doméstica

Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização

Na mensagem pelo aplicativo, ele escreveu: “Bom dia, você está demitida!”  Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5 mil de indenização do ex-patrão por ter sido acusada de ato ilícito e demitida por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso do… Continuar lendo Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização