Uma trabalhadora doméstica que entrou com reclamação trabalhista no TRT da 2ª Região e teve seu pedido de vínculo empregatício negado foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais (no valor de R$ 6.738,54) perante a 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra-SP. Diante de várias alegações em sua defesa, como a de que… Continuar lendo TRT suspende honorários advocatícios sucumbenciais devidos por trabalhadora doméstica
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma empregada doméstica que reivindicava reconhecimento de vínculo empregatício por figurarem, segundo a trabalhadora, elementos caracterizadores de contrato de trabalho. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Tânia da Silva Garcia. A trabalhadora… Continuar lendo TRT/RJ: Negado vínculo empregatício a doméstica por ausência de provas
Depoimentos de testemunhas confirmaram a versão do patrão de que a empregada doméstica não fazia horas extras. Com base nesse entendimento, acompanhando voto da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, a 9ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso do empregador e afastou a condenação imposta na sentença. A relatora discordou da… Continuar lendo TRT decide com base em prova oral e afasta condenação de empregador doméstico que não apresentou cartões de ponto
Para a magistrada, não foi comprovado que havia relação de emprego, e sim de “amor e caridade” A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entendeu que é inviável o reconhecimento do trabalho como “empregada doméstica” de uma mulher que cuidou do irmão por mais de 40 anos, sem anotação na Carteira… Continuar lendo TRF3 nega pedido de aposentadoria como “empregada doméstica” para mulher que cuidou do irmão
Uma empregada doméstica foi condenada a pagar R$ 3,4 mil de danos morais à sua antiga patroa, uma desembargadora do TJ/RS, por ter inventado um grave acidente do filho para faltar ao trabalho, pedido adiantamentos salariais devido à situação e, após se demitir, cobrar direitos trabalhistas na JT indevidamente, como se tivesse sido despedida sem… Continuar lendo Empregada doméstica é condenada a indenizar antiga patroa em R$ 3,4 mil por mentiras
O trabalho doméstico prestado por até três dias na semana não é suficiente para configurar o vínculo empregatício em razão da ausência de continuidade. Foi o que decidiu a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) ao julgar uma ação movida por uma cuidadora que prestava serviço duas vezes por semana… Continuar lendo Trabalho doméstico prestado por até três dias não configura vínculo empregatício
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso encontra-se desfundamentado para os fins da Orientação Jurisprudencial nº 115 do C. TST. Recurso de revista não conhecido. JULGAMENTO ULTRA E EXTRA PETITA. PEDIDO DE PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL. O eg. Tribunal Regional consignou que não houve julgamento para além dos limites… Continuar lendo Patroa indeniza funcionária por anúncio em jornal
Patrões não correm mais risco de ter o imóvel em que moram com a família penhorado para pagar dívida de ação trabalhista protocolada pela doméstica. Aprovado ontem pela comissão que regulamenta os direitos das empregadas, relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) revogou dispositivo da lei que permitia a penhora. O relatório regulamenta pontos da chamada… Continuar lendo Dívida com empregadas domésticas não vai penhorar imóvel
Ao recuar da proposta de regulamentação do trabalho doméstico apresentada nesta quarta-feira, 22, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) acrescentará um dispositivo que impede trabalhadores que praticarem atos criminosos de sacar a indenização. A alteração vai deixar claro que a babá que bater em crianças ou o cuidador que maltratar idosos não terá acesso ao fundo… Continuar lendo Doméstica que praticou crime não poderá sacar FGTS
