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Empreendedor autônomo tem negado vínculo com grupo de empreendimentos hoteleiros

Que empregado teria disponibilidade de pactuar e ter expectativa de recebimento somente após dois anos da admissão? Qual empregadora asseguraria a empregado milionária participação em empreendimentos, a depender do êxito do negócio? Com essas indagações, o juiz substituto Glauco Rodrigues Becho explicou o porquê de não reconhecer o vínculo de emprego em um caso analisado… Continuar lendo Empreendedor autônomo tem negado vínculo com grupo de empreendimentos hoteleiros

O Fisco a desserviço do empreendedor

Por Walter Carlos C. Henrique A Constituição Federal adotou como princípio a livre iniciativa – artigo 170, redação original. Também garantiu tratamento favorecido às empresas de pequeno porte (art.170, inciso IX – EC 6/95) e tratamento favorecido e diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive por meio de regimes especiais ou simplificados (art.146,… Continuar lendo O Fisco a desserviço do empreendedor