O Poder Judiciário estadual fixou em R$ 10 mil a indenização por danos morais que a concessionária Hiclave Motors deve pagar para um agente penitenciário que comprou um veículo automotor já emplacado e, posteriormente, descobriu que os dados não correspondiam às informações constantes na documentação do carro. A decisão é da 2ª Câmara de Direito… Continuar lendo Concessionária deve pagar R$ 10 mil de indenização por vender veículo com erro no emplacamento
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF terá que indenizar um motorista que foi detido pela Polícia Militar por conta de um erro no emplacamento da motocicleta. A mãe do condutor também será indenizada. A decisão é da juíza substituta do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. Narra os autores que, em outubro de… Continuar lendo Detran-DF terá que indenizar condutor que foi detido por erro no emplacamento
Em sessão de julgamento, os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento à apelação cível interposta por V.F.C. e L. do C.G. e negaram provimento ao apelo de C.M. e P. Ltda com o entendimento de que há responsabilidade civil objetiva da loja que ofertou a venda do veículo com o emplacamento… Continuar lendo Concessionária deve indenizar cliente por emplacamento incorreto
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou despachante da capital a indenizar por danos morais mulher que adquiriu carro zero quilômetro e que, ao se utilizar dos serviços do réu, teve seu carro9 emplacado com placa pertencente a veículo roubado. Ela soube do fato quando, ao viagjar para São Paulo , foi… Continuar lendo Despachante indenizará mulher por emplacar seu carro com placa de veículo roubado
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) finalize, no prazo de 30 dias, o processo de emplacamento do veículo Ford Mustang comprado pelo autor da ação em leilão realizado pela Receita Federal. Na decisão, o relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, destacou que a… Continuar lendo Denatran é condenado a efetuar emplacamento de veículo adquirido em leilão da Receita Federal
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que seja anulado o emplacamento de uma camionete, faturada com documento falso. O relator do processo, desembargador Fausto Moreira Diniz, constatou que concessionária e clientes foram vítimas de estelionato, quando uma pessoa se passou por gerente de banco e apresentou carta… Continuar lendo Veículo tem emplacamento anulado após tentativa de fraude na compra
As gueltas são valores habitualmente pagos por terceiros (como fornecedores ou distribuidores) a vendedores empregados, visando aumentar a venda de produtos de determinadas marcas à clientela do estabelecimento empregador. Assim, em razão do seu trabalho na revendedora, o empregado recebe um acréscimo em sua remuneração, que deve ser integrado a ela para todos os efeitos… Continuar lendo Gueltas recebidas pela venda de serviço de emplacamento de veículos integram remuneração de vendedor de concessionária
