Para magistrados, ficou comprovada a necessidade do tratamento médico A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à União custear cirurgia emergencial de militar em hospital particular. O homem tratava de um câncer de bexiga e o Exército havia negado a cobertura, por entender que o procedimento poderia… Continuar lendo União deve custear cirurgia emergencial de militar em hospital particular
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que o auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19 tem natureza de verba impenhorável, equiparando-se às verbas salariais, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015. Com base nesse entendimento, o colegiado manteve acórdão… Continuar lendo Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável
Nesta semana (5/5), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em votação unânime, por manter uma sentença de primeira instância que concedeu o direito de recebimento do auxílio emergencial, da Lei nº 13.982/20, a um homem de 27 anos que cumpre pena em regime semiaberto em Taquara (RS). A decisão… Continuar lendo TRF4 confirma direito de receber o pagamento do auxílio emergencial para apenado em regime semiaberto
O governo liberou na última sexta-feira, 2, a consulta aos resultados do processamento do auxílio emergencial 2021. Por meio do site da Dataprev, quem se inscreveu pelos meios digitais da Caixa e integrantes do Cadastro Único pode conferir online se têm direito a receber o benefício. Para isso, precisa informar CPF, nome completo, nome da mãe e… Continuar lendo Auxílio emergencial negado? Veja como contestar o resultado
Trabalhadores poderão saber se foram incluídos no auxílio emergencial 2021 a partir de hoje (2). Inicialmente prometida para ontem (1º), a consulta teve de ser adiada “em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa – o Ministério da Cidadania, a Dataprev e a Caixa”, explicou a… Continuar lendo Governo libera consulta para auxílio emergencial 2021; veja se foi aprovado
Depois de muitas reviravoltas e promessas o Governo Federal bateu o martelo e já decidiu quem não tem direito ao auxílio emergencial de 2021. Entre as proibições está o fato de acumular benefícios, além de restrições quando a faixa etária e renda. Veja abaixo os 12 principais motivos que podem te excluir da nova rodada… Continuar lendo Veja quem não tem direito ao auxílio emergencial de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que uma moradora da cidade de Esteio (RS) demitida por conta da pandemia de Covid-19 receba o auxílio emergencial. A decisão, deu provimento a um mandado de segurança impetrado pela desempregada por conta da negativa do pagamento pela Caixa Econômica Federal. A votação,… Continuar lendo Justiça garante auxílio emergencial trabalhadora que perdeu o emprego por conta da pandemia
Os Desembargadores da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto pelo Banco do Brasil e mantiveram a decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível de Brasília, que determinou a liberação de valores bloqueados nas contas de correntistas devedores, visto… Continuar lendo Covid-19: TJDFT decide que auxílio emergencial é impenhorável
Um devedor trabalhista teve deferido pedido de liberação do valor do auxílio emergencial penhorado em conta bancária. A decisão é do juiz Vanderson Pereira de Oliveira, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia. Nos embargos à execução, o sócio da empresa de equipamentos de segurança alegou que o valor penhorado para pagamento de… Continuar lendo Juiz determina liberação de valor de auxílio emergencial penhorado em conta bancária de devedor trabalhista
