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Tag: emergência

Município deve comprovar situação de emergência ou calamidade para obter suspensão de débitos previdenciários

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que acatou o pedido do município de Novo Triunfo/BA de devolução das quantias retidas pela Fazenda Nacional (contribuições previdenciárias parceladas) e abstenção de retenções ou sequestros na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à situação de emergência ou… Continuar lendo Município deve comprovar situação de emergência ou calamidade para obter suspensão de débitos previdenciários

Justiça condena hospital que exigiu cheque caução para atendimento de emergência

O Hospital São Domingos terá que indenizar, por danos morais, uma mulher que ingressou na instituição de saúde apresentando quadro de gravidez fora do útero e forte perda de sangue, cujo atendimento foi condicionado a apresentação de cheque caução para a prestação do serviço médico-hospitalar emergencial. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal… Continuar lendo Justiça condena hospital que exigiu cheque caução para atendimento de emergência

Plano de saúde deve cobrir cirurgias de emergência no período de carência

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um plano de saúde contra decisão proferida nos autos da ação declaratória de inexistência/inexigibilidade de débitos movida por J.C. de S.M. e F. de A.P., na qual foi determinado que o plano cubra procedimentos e internações de emergência realizados pela agravada… Continuar lendo Plano de saúde deve cobrir cirurgias de emergência no período de carência

Parcelamento de débitos previdenciários em razão de situação de emergência deve ser instruído com plano de trabalho

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A 8ª Turma do TRF1 negou provimento ao agravo de instrumento do município de São Lourenço do Piauí que solicitava a reforma da decisão proferida pela Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato/PI, relativa ao pedido de suspensão do parcelamento de débitos previdenciários. O município pediu, na Justiça, a suspensão dos parcelamentos da dívida que possui,… Continuar lendo Parcelamento de débitos previdenciários em razão de situação de emergência deve ser instruído com plano de trabalho

HUSM terá que pagar multa por ter deixado de realizar procedimento de emergência em paciente do SUS

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) terá que pagar multa de R$ 250.500,00 por ter deixado de realizar cirurgia de emergência em uma paciente com derrame pleural alegando falta de anestésicos e antibióticos necessários ao procedimento. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, o recurso da UFSM, confirmando sentença… Continuar lendo HUSM terá que pagar multa por ter deixado de realizar procedimento de emergência em paciente do SUS

Mineradora deve garantir plano de emergência em Governador Valadares

A Samarco Mineração S/A deverá promover o monitoramento da água do Rio Doce e fornecer ao Município de Governador Valadares os recursos humanos e materiais para a efetivação do plano de emergência formulado pela administração municipal. A decisão liminar é do juiz Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Governador Valadares. A… Continuar lendo Mineradora deve garantir plano de emergência em Governador Valadares

Plano de saúde é condenado por negar cirurgia de emergência a idosa

A Unimed Goiânia foi condenada a pagar danos morais, no valor de R$ 40 mil, a dois filhos de uma idosa que teve cirurgia de emergência negada, sob alegação de estar no período de carência. A sentença é do juiz José Ricardo Machado (foto), da 6ª Vara Cível da capital, que considerou inadequada a postura… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por negar cirurgia de emergência a idosa

Plano de saúde é condenado por falha em atendimento de emergência

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a cooperativa de saúde Unimed de Divinópolis a indenizar uma viúva em R$ 30 mil, porque seu marido não foi atendido em um hospital conveniado. A decisão reforma sentença proferida pela Comarca de Carmo do Cajuru. A viúva narrou nos autos que,… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por falha em atendimento de emergência

União é condenada a pagar cirurgia cardíaca de emergência em idosa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que condenou a União a arcar com os custos de uma cirurgia cardíaca realizada em uma moradora de Rio Grande (RS). O procedimento foi executado para colocação de uma prótese endovascular “stent’ – pequeno cilindro que é expandido dentro da artéria para… Continuar lendo União é condenada a pagar cirurgia cardíaca de emergência em idosa

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