É vedada a exclusão de cobertura do seguro de vida na hipótese de sinistro ou acidente decorrente de atos praticados pelo segurado em estado de embriaguez. Cinge-se a controvérsia a definir se é devida indenização securitária decorrente de contrato de seguro de vida, quando o acidente que vitimou o segurado decorreu de seu estado de… Continuar lendo É devida a cobertura securitária de acidente em que o segurado estava em estado de embriaguez
Súmula do STJ estabelece que embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida. Veja a decisão do TJSP: “Trata-se de ação de cobrança que objetiva o recebimento de indenização em razão da morte do segurado, decorrente de acidente automobilístico tendo a parte seguradora se recusado… Continuar lendo Família de motorista embriagado tem direito a cobertura securitária
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa Shift SP Mobilidade Corporativa e Agenciamento Ltda. e o Hotel Grand Hyatt, de São Paulo (SP), ao pagamento de indenização por danos morais em razão da despedida por justa causa de um motorista injustamente acusado de dirigir em estado de embriaguez. O trabalhador foi… Continuar lendo TST: Motorista executivo acusado de dirigir embriagado será indenizado por demissão injusta
Uma transportadora perdeu o direito de receber a indenização da companhia de seguros porque o acidente foi causado por motorista da empresa que estava dirigindo embriagado. A decisão, unânime, foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em dezembro de 2005, um caminhão da transportadora tombou na BR 101, no município de São… Continuar lendo Transportadora perde indenização do seguro após acidente causado por motorista embriagado
Uma transportadora perdeu o direito de receber a indenização da companhia de seguros porque o acidente foi causado por motorista da empresa que estava dirigindo embriagado. A decisão, unânime, foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em dezembro de 2005, um caminhão da transportadora tombou na BR 101, no município de São… Continuar lendo Transportadora perde indenização do seguro após acidente causado por motorista embriagado
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por J.C.A.C. contra decisão que decretou a suspensão do direito de dirigir veículo automotor pelo prazo de um ano, entre outras condições. O recorrente alega que a decisão carece de fundamentação, visto que não há provas de que estaria com a capacidade… Continuar lendo TJ mantém suspensão do direito de dirigir de motorista embriagado
A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um condutor a cumprir pena de dois anos de reclusão, seis meses de detenção e pagamento de 20 dias-multa por dirigir embriagado e por uso de documento falso. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um… Continuar lendo Condutor de veículo é condenado por dirigir embriagado
A 1ª Turma de Recursos da Capital confirmou a obrigação de empresa de transporte interestadual em pagar R$ 5 mil por danos morais a passageira que, após embarque para o trajeto de Curitiba a Florianópolis, constatou que o motorista estava embriagado por sua fala mal-articulada. O fato foi confirmado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que,… Continuar lendo Dano moral a passageira de ônibus interestadual conduzido por motorista embriagado
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Tubarão e determinou que um motorista pague R$ 8 mil por danos morais a um ciclista de 70 anos atropelado em via pública. O réu pagará também o conserto da bicicleta, mais o tratamento das lesões sofridas pelo autor. O condutor recorreu da sentença… Continuar lendo Ciclista de 70 anos atropelado por motorista embriagado receberá indenização
