Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de voto divergente na análise de embargos declaratórios demanda a aplicação da técnica de julgamento ampliado – prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) – se a divergência tiver a capacidade de alterar o resultado unânime de… Continuar lendo Divergência em embargos de declaração da apelação exige julgamento ampliado
Divergência em embargos de declaração da apelação exige julgamento ampliado
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