A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ deu parcial provimento ao recurso de apelação de laboratório, garantindo-lhe o direito de receber por lucros cessantes, que deverão ser apurados em liquidação de sentença, devidos por outra empresa do mesmo ramo, acusada de praticar concorrência desleal. A empresa ré foi condenada a pagar pelos lucros que… Continuar lendo Medicamento comercializado em embalagem idêntica à da concorrência gera indenização
Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa a indenizar uma criança que teve sua imagem indevidamente utilizada em embalagens de brinquedos por ela fabricados. Consta do processo que a fabricante tinha autorização para utilizar a imagem na embalagem de um determinado brinquedo pelo período de… Continuar lendo Empresa pagará indenização por uso indevido de imagem em embalagem de brinquedo
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal deu provimento a recurso para modificar sentença que indeferiu o pedido de reparação de danos morais ante a presença de preservativo em embalagem de creme de leite. A decisão foi unânime. A autora conta que no dia 07/05/12 adquiriu creme de leite 200g da… Continuar lendo Preservativo encontrado em embalagem de produto alimentício gera indenização
