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Tag: em dobro

Mesmo com perda da qualidade de segurado, contribuições previdenciárias em dobro devem ser computadas

SÃO PAULO, SP, 27.08.2018 - Beneficio dos aposentados serão depositados a partir de hoje (27) a 10 de setembro na folha de pagamento mensal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na foto, site do INSS do celular. (Foto: Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress)

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão na última sexta-feira (6/10) e julgou processo previdenciário envolvendo a contagem de tempo de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que contribuiu como contribuinte em dobro entre dezembro de 1989 a julho de 1991. O contribuinte em… Continuar lendo Mesmo com perda da qualidade de segurado, contribuições previdenciárias em dobro devem ser computadas

Ministro manda analisar contagem de pena em dobro no Complexo do Curado (PE)

Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus para determinar que a 1ª Vara Regional de Execução Penal de Recife desconsidere a restrição imposta pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e promova o exame do pedido de… Continuar lendo Ministro manda analisar contagem de pena em dobro no Complexo do Curado (PE)

IDH: Preso em condições degradantes tem direito a contagem em dobro do período da prisão

Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (IPPSC). Preso em condições degradantes. Resolução Corte IDH 22/11/2018. Cômputo em dobro do período de privação de liberdade. Efetividade dos direitos humanos. Trata-se do notório caso do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho no Rio de Janeiro (IPPSC), objeto de inúmeras Inspeções que culminaram com a Resolução da Corte… Continuar lendo IDH: Preso em condições degradantes tem direito a contagem em dobro do período da prisão

STF derruba súmula do TST sobre pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias

STF derruba súmula do TST sobre pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que o empregado receberá a remuneração das férias em dobro, incluído o terço constitucional, se o empregador atrasar… Continuar lendo STF derruba súmula do TST sobre pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias

Banco deve restituir descontos indevidos em dobro e pagar danos morais a cliente

A Segunda Câmara Cível do TJRN decidiu que o Banco Bradesco, por ter realizado descontos indevidos, de tarifas na conta de uma de suas clientes, deverá restituí-los em dobro e realizar o pagamento de danos morais no valor de R$ 2500,00. A sentença originária da Vara Única de Almino Afonso havia determinado a restituição simples… Continuar lendo Banco deve restituir descontos indevidos em dobro e pagar danos morais a cliente

É possível pedir nos embargos à execução e monitórios devolução em dobro por dívida já paga

A decisão unânime é da 3ª turma do STJ. A condenação ao pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado pode ser formulada em qualquer via processual, inclusive, em sede de embargos à execução, embargos monitórios e ou reconvenção, até mesmo reconvenção, prescindindo de ação própria para tanto. O entendimento foi fixado pela 3ª turma do… Continuar lendo É possível pedir nos embargos à execução e monitórios devolução em dobro por dívida já paga

Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada, ainda que o consumidor não tenha chegado a fazer o pagamento infundado. No recurso, o banco alegava que o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor… Continuar lendo Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor

Justiça condena operadora de TV a cabo a pagar R$ 2 mil a consumidora por danos morais

O desembargador Gilberto Dutra Moreira, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), condenou a empresa de TV a cabo Sky a pagar uma indenização de R$ 2 mil a uma consumidora. A cliente da operadora contratou o serviço para que fosse instalado um ponto na sua residência,… Continuar lendo Justiça condena operadora de TV a cabo a pagar R$ 2 mil a consumidora por danos morais

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