Os desembargadores da 4ª Seção Cível, em decisão unânime, concederam a segurança para tornar sem efeito o ato que concluiu pela inaptidão de R.A.C. em exame técnico admissional para o cargo de encanador em concurso público da Sanesul. O impetrante ajuizou mandado de segurança contra ato da secretária estadual de Administração e do diretor-presidente da… Continuar lendo Escoliose leve não elimina candidato de concurso
Visando a preservar a saúde e segurança dos trabalhadores ao longo da prestação de serviços, a nossa legislação prevê a obrigatoriedade da concessão de diversos intervalos. Por exemplo: para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas ou que movimentam mercadorias do ambiente quente para o frio e vice-versa, depois de 100 minutos de… Continuar lendo Fornecimento de EPI contra o frio não elimina direito a intervalo para recuperação térmica
A 1ª Turma Cível do TJDFT julgou nulo ato administrativo do Distrito Federal que afastou sumariamente candidato de concurso público do qual participava, por não apresentar todos os exames médicos no prazo estipulado no edital. O candidato ingressou com ação judicial requerendo a suspensão dos efeitos do ato de exclusão/desligamento do Concurso Público de Admissão… Continuar lendo TJDFT anula ato que elimina candidato de concurso por entrega de documento fora do prazo
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento, por unanimidade, à apelação de uma candidata considerada reprovada em concurso público para o cargo de docente na Escola de Aplicação da Universidade Federal do Pará (UFPA). A candidata impetrou mandado de segurança contra a decisão da banca examinadora, pois foram consideradas na etapa eliminatória… Continuar lendo Prova de títulos não elimina candidata de concurso público
A reclamante procurou a Justiça do Trabalho, pedindo o pagamento de indenizações por danos morais e materiais, por ter desenvolvido dermatite de contato no trabalho. Ela alegou que estava afastada pelo INSS e sem condições de trabalhar. Ao analisar o caso, a juíza sentenciante constatou que a versão era verdadeira e condenou a empregadora ao… Continuar lendo Aposentadoria por invalidez não elimina obrigação de pagar pensão mensal enquanto perdurar convalescença
