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Tag: eletrônicos

STJ: Advogado alvo de busca e apreensão não precisa apresentar senhas de aparelhos eletrônicos

Em sessão nesta terça-feira, 20, a 6ª turma do STJ, por unanimidade, suspendeu ordem para advogado alvo de busca e apreensão apresentar senhas de acesso a aparelhos eletrônicos. Para o colegiado, ninguém é obrigado a apresentar provas contra si mesmo.   O advogado recorreu contra determinação de busca e apreensão determinadas no âmbito de investigação… Continuar lendo STJ: Advogado alvo de busca e apreensão não precisa apresentar senhas de aparelhos eletrônicos

Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega

A gavel with a justice scale in the background.For more legal images click here:

Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar, no contrato padrão que regula suas operações pela internet, cláusulas de multa e perdas e danos para a hipótese de atraso no cumprimento de suas obrigações perante o consumidor. Ao… Continuar lendo Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega

Rede de lojas de eletrônicos deverá indenizar trabalhadora constrangida a apresentar carta de fiança como condição de contratação

É proibida a discriminação, assim compreendida qualquer distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em matéria de emprego ou profissão. Nesse sentido, dispõe o Decreto 62.150/65, que ratificou a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). E foi esse o fundamento adotado pelo Juiz… Continuar lendo Rede de lojas de eletrônicos deverá indenizar trabalhadora constrangida a apresentar carta de fiança como condição de contratação

Rede de lojas de eletrônicos deverá indenizar trabalhadora constrangida a apresentar carta de fiança como condição de contratação

  É proibida a discriminação, assim compreendida qualquer distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em matéria de emprego ou profissão. Nesse sentido, dispõe o Decreto 62.150/65, que ratificou a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). E foi esse o fundamento adotado pelo… Continuar lendo Rede de lojas de eletrônicos deverá indenizar trabalhadora constrangida a apresentar carta de fiança como condição de contratação

Rede de lojas de eletrônicos deverá indenizar trabalhadora constrangida a apresentar carta de fiança como condição de contratação

É proibida a discriminação, assim compreendida qualquer distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em matéria de emprego ou profissão. Nesse sentido, dispõe o Decreto 62.150/65, que ratificou a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). E foi esse o fundamento adotado pelo Juiz… Continuar lendo Rede de lojas de eletrônicos deverá indenizar trabalhadora constrangida a apresentar carta de fiança como condição de contratação

Bancário ganha ação contra a CEF por ter sido responsabilizado por erro no sistema de caixas eletrônicos

icon Imprimir Bancário ganha ação contra a CEF por ter sido responsabilizado por erro no sistema de caixas eletrônicos icon Coverter Bancário ganha ação contra a CEF por ter sido responsabilizado por erro no sistema de caixas eletrônicos para PDF A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar um supervisor de caixa que foi… Continuar lendo Bancário ganha ação contra a CEF por ter sido responsabilizado por erro no sistema de caixas eletrônicos

Coelce deve indenizar consumidor que teve eletrônicos queimados por oscilação de energia

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes, no valor total de R$ 35.012,66, para consumidor que teve equipamentos eletrônicos queimados por defeito na prestação de serviço. A decisão é da juíza Maria José Sousa Rosado de Alencar, respondendo pela 10ª Vara Cível do Fórum… Continuar lendo Coelce deve indenizar consumidor que teve eletrônicos queimados por oscilação de energia

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