O Ipsem Instituto de Pesquisa e Serviços Médicos S/C Ltda. conseguiu demonstrar à Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a regularidade do seu recurso, em reclamação trabalhista movida por uma enfermeira. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia considerado o recurso intempestivo, por ter sido interposto um dia após o… Continuar lendo TST adia prazo recursal por falta de acesso ao sistema e-DOC
Sentença homologada pela 10ª Vara do Juizado Especial Central julgou improcedente a ação movida por E. V. de O. contra o site jornalístico Midiamax News, na qual a autora pretendia a condenação do réu ao pagamento de danos morais, pois o portal eletrônico divulgou sem sua autorização um vídeo em que estava presente. A… Continuar lendo Matéria publicada em jornal eletrônico não gera danos morais
A empresa paranaense Tend-Tudo Informática deve pagar R$ 4.441,80 para o engenheiro agrônomo F.A.M.N., que realizou compras por meio da internet, mas não recebeu os produtos. A decisão é do juiz Renato Esmeraldo Paes, titular da Comarca de Missão Velha, distante 504 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 3668-33.2012.8.06.0125/0), em dezembro… Continuar lendo Juiz determina que empresa pague mais de R$ 4 mil para cliente que comprou em site e não recebeu
