Na ação que tramitou perante a 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, um engenheiro alegou que cumpria jornada de 60 horas semanais sem receber pelas horas extras. Ele relatou que trabalhava em jornada externa e que se comunicava por e-mail com as empresas reclamadas durante o período de trabalho. Para comprovar suas alegações, ele… Continuar lendo Conteúdo de mensagens eletrônicas enviadas à noite afasta a configuração de horas extras
Na ação que tramitou perante a 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, um engenheiro alegou que cumpria jornada de 60 horas semanais sem receber pelas horas extras. Ele relatou que trabalhava em jornada externa e que se comunicava por e-mail com as empresas reclamadas durante o período de trabalho. Para comprovar suas alegações, ele… Continuar lendo Conteúdo de mensagens eletrônicas enviadas à noite afasta a configuração de horas extras
Acompanhando o voto do desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, a 8ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma empresa da área de informática ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-empregada que teve as correspondências eletrônicas violadas. Para a Turma de julgadores, a conduta do ex-patrão afrontou a intimidade e sigilo… Continuar lendo JT condena empresa que violou correspondências eletrônicas de ex-empregada
Por unanimidade, a 6.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região manteve sentença que negou a liberação, pela alfândega, de mercadoria qualificada como destinada à prática de jogo de azar, produto de importação proibida pela Administração tributária aduaneira. O autor do recurso apresentado ao TRF da 1.ª Região requereu a reforma da sentença ao fundamento… Continuar lendo Mantida sentença que negou a liberação de máquinas eletrônicas destinadas à exploração de jogos de azar
