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Tribunal decide que é devida averbação como tempo especial de segurado do INSS exposto à eletricidade

Tribunal decide que é devida averbação como tempo especial de segurado do INSS exposto à eletricidade Ainda que não haja previsão legal explicita ao agente nocivo “eletricidade”, o rol do Decreto 2.172/1997 (que aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social) não é exaustivo, e não afasta o direito ao reconhecimento de tempo de serviço… Continuar lendo Tribunal decide que é devida averbação como tempo especial de segurado do INSS exposto à eletricidade

TJAC absolve Companhia de Eletricidade impossibilitada de aferir consumo de energia devido à presença de cães soltos na residência

  A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis julgou improcedente o recurso inominado interposto por um casal de consumidores, mantendo, assim, a sentença que rejeitou pedido de indenização por danos morais formulado em desfavor da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), por aferir o consumo de energia de uma residência através da média aritmética… Continuar lendo TJAC absolve Companhia de Eletricidade impossibilitada de aferir consumo de energia devido à presença de cães soltos na residência

TST limita pagamento de adicional de periculosidade a empregados da Trensurb expostos à eletricidade

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) limitou a dezembro de 2012 o pagamento do adicional de periculosidade sobre todas as parcelas de natureza salarial a empregados da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) que tenham contato com sistema elétrico de potência. A relatora do recurso da Trensurb, ministra Delaíde… Continuar lendo TST limita pagamento de adicional de periculosidade a empregados da Trensurb expostos à eletricidade