O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), acatou voto do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto) e manteve sentença contra cobrança, pela Celg Distribuidora S/A, por consumo que não constou da fatura do consumidor. A empresa havia alegado que ele tinha feito o famoso “gato” em seu aparelho medidor. A decisão, à… Continuar lendo Negada à Celg cobrança por “gato” de energia elétrica
O juiz da Primeira Vara Cível de Diamantino (208 km a Médio-Norte de Cuiabá), Anderson Candiotto, determinou que a Centrais Elétricas Mato-Grossenses (Cemat) efetue em dois dias a ligação de energia elétrica em uma nova unidade consumidora residencial no município. Após receber o pedido, a concessionária informou que teria prazo de 270 dias para realizar… Continuar lendo Concessionária deverá ligar energia em 48 horas
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou as Cervejarias Kaiser Brasil Ltda. a pagar pensão mensal a um mecânico de manutenção que ficou parcialmente incapacitado para o trabalho após ser vítima de uma descarga elétrica de 13 mil volts. O benefício deve ser pago até… Continuar lendo Cervejaria Kaiser indenizará empregado vítima de descarga elétrica
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 2.500,00 para o motorista A.M.R., por cobrança e suspensão indevidas do fornecimento de energia elétrica. A decisão é do juiz Fernando de Souza Vicente, da 2ª Vara da Comarca de Granja, distante 352 km de Fortaleza. De acordo com os autos, em dezembro de 2010, o… Continuar lendo Coelce deve indenizar consumidor por corte indevido no fornecimento de energia elétrica
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (10), que a Secretaria de Administração Tributária do Estado não pode cobrar o ICMS com relação à reserva de energia elétrica que não for utilizada pelo consumidor. A decisão é referente a concessão parcial de um mandado de segurança impetrado pelo Auto Posto… Continuar lendo TJPB proíbe cobrança de ICMS de reserva de energia elétrica não utilizada por consumidor
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar R$ 6 mil pelos danos morais causados ao pedreiro I.C.S.. A decisão, da 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira, teve como relatora a juíza Sílvia Soares de Sá Nóbrega. O pedreiro alegou nos autos que possuía desconto nas faturas de energia elétrica, em… Continuar lendo Cliente que teve a energia suspensa deverá receber R$ 6 mil de indenização por danos morais
Homem que teve neto eletrocutado será indenizado por danos morais em R$ 109 mil A Energisa MG Distribuidora de Energia Elétrica S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 109 mil a um homem, cujo neto morreu eletrocutado por rede administrada pela empresa. A decisão é da 11ª Câmara Cível… Continuar lendo Acidente com rede elétrica motiva indenização
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Jaguaruna, que determinou o corte de eucaliptos de plantação que faz divisa com uma residência, sob pena de multa diária no valor de R$ 300. A decisão estabeleceu, ainda, que o plantio de novas árvores deve ser feito à distância de 30… Continuar lendo TJSC confirma obrigação de corte de árvores por risco a casa e rede elétrica
