A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença, oriunda da 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, em face da Energisa Paraíba, que foi condenada a indenizar uma consumidora, por danos morais, no valor de R$ 3 mil. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº… Continuar lendo TJPB mantém condenação de concessionária de energia por danos morais
Uma moradora de pequeno município no Alto Vale do Itajaí terá de pagar R$ 2.260,20 de indenização por dano material a concessionária de energia elétrica do Estado, após uma árvore de sua propriedade cair e danificar a rede de distribuição de energia. O caso foi registrado em 2014, em Presidente Getúlio. Ao cair, a árvore… Continuar lendo Mulher pagará indenização após árvore de seu terreno cair e danificar rede elétrica
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi determinou a imediata ligação e integral restabelecimento do serviço de energia elétrica na unidade consumidora de uma cliente da Companhia de Energia Elétrica, residente naquele Município. A empresa também deverá pagar uma indenização por danos morais no valor de… Continuar lendo Consumidor que ficou sem energia elétrica por conta de fortes chuvas será indenizado
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da tarifa de energia elétrica deve incidir sobre a demanda de energia elétrica efetivamente utilizada. O relator do voto, acatado à unanimidade, foi o juiz substituto em segundo grau… Continuar lendo ICMS não incide sobre o adicional da bandeira tarifária na conta de energia
Por unanimidade, a Corte adotou entendimento fixado no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas dos Estados do Pará, do Tocantins, de Minas Gerais, de Rondônia e de Goiás que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações de… Continuar lendo STF declara inconstitucional alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em cinco estados
Aprenda a recuperar 5 anos de ICMS cobrado errado na conta de luz Autor Adriane Sacramento O ICMS pode estar sendo cobrado errado na conta de luz de muitos brasileiros, que não fazem ideia do que está acontecendo. Ficar assustado ao conferir a conta de luz do mês é realidade para muitos brasileiros. No entanto, essas… Continuar lendo Aprenda a recuperar 5 anos de ICMS cobrado errado na conta de luz
TJPB considera ilegal cobrança relativa à recuperação de consumo de energia A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença proferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande nos autos da Ação Anulatória c/c Obrigação de Não Fazer e Indenização por Danos Morais em face da Energisa… Continuar lendo TJPB considera ilegal cobrança relativa à recuperação de consumo de energia
Consumidor que ficou sem energia elétrica por conta de obra em via pública ganha indenização A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb foi condenada a indenizar um consumidor pela interrupção de 15 dias no fornecimento de energia elétrica. O cabo que fornece energia para a casa do autor rompeu durante uma obra da companhia na… Continuar lendo Consumidor que ficou sem energia elétrica por conta de obra em via pública ganha indenização
Companhia que não religou energia após pagamento deve indenizar cliente A parte requerida deve pagar R$ 10.000,00 à autora, por danos morais, além de promover o reestabelecimento imediato da energia O juiz da 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica determinou que uma companhia de fornecimento de energia elétrica deve indenizar cliente por não… Continuar lendo Companhia que não religou energia após pagamento deve indenizar cliente
