O STJ decidiu que é necessário para a configuração de associação para o tráfico, a presença do vínculo permanente e de estabilidade da realização de atos delituosos das pessoas envolvidas, e não, uma associação passageira e eventual, que seria, no caso, um simples concurso de pessoas. Veja o acórdão. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FUNDAMENTAÇÃO PER… Continuar lendo Associação para o tráfico exige vínculo de estabilidade e permanência
Os desembargadores da 8ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, mantiveram a decisão da 2ª Vara Cível de Águas Claras, que indeferiu o pedido de uma clínica para que recaísse sobre o réu o dever de provar que não praticou agiotagem em empréstimo firmado entre as partes. A Clinica Recanto de Orientação Psicossocial Ltda – EPP ajuizou… Continuar lendo Alegação de agiotagem necessita de demonstração de elementos mínimos
Ao julgar um Habeas Corpus o desembargador Glauber Rêgo destacou, mais uma vez, que o flagrante precisa de elementos essenciais para ser caracterizado, conforme o teor do artigo 302 do Código de Processo Penal. Segundo a decisão, o flagrante só ocorre de fato quando a infração penal acaba de ser praticada ou quando o autor… Continuar lendo Flagrante precisa de elementos para ser caracterizado
