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ADI questiona alteração no colégio de eleitores para cargos de direção do TJ-MT

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5303) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona emenda que introduziu, na Constituição de Mato Grosso, mudança no processo de eleição dos cargos de direção do Tribunal de Justiça do estado (TJ-MT). A Emenda 67, de 26 de dezembro de 2013, proposta por um deputado estadual, alterou o artigo 92… Continuar lendo ADI questiona alteração no colégio de eleitores para cargos de direção do TJ-MT

Presidenta do TSE anula acordo com Serasa

A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anulou hoje (9) o acordo firmado em julho entre o tribunal e a empresa privada de proteção ao crédito Serasa Experian. A decisão individual será submetida ao plenário na sessão administrativa da próxima terça-feira (13). O acordo previa a troca e validação de dados ao… Continuar lendo Presidenta do TSE anula acordo com Serasa

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